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Novo teto obriga corte das discricionárias de R$ 32 bi a R$ 40 bi, diz Tebet

São Paulo e Brasília

30/05/2023 13h49

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira, 30, que o aperto feito pela Câmara do limite para gastos sugerido pelo governo no novo arcabouço fiscal obriga um corte das despesas discricionárias da ordem de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões. A ministra citou a estimativa ao pedir, durante debate promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, que o Senado não aumente as restrições do marco fiscal.

Diante da pressão do mercado por um arcabouço mais rígido, a ministra adiantou que e equipe econômica pretende explicar aos senadores que novos cortes podem restringir o espaço para as emendas parlamentares, com potencial também de atingir o custeio da máquina pública.

"Se não der para restabelecer um ponto ou outro, que permaneça o arcabouço como está, porque restringir mais significa ter que cortar, inclusive, despesas com emendas parlamentares", sustentou a ministra, explicando a necessidade de acomodar no orçamento os investimentos mínimos em saúde e educação.

Segundo Tebet, os números considerados pelo mercado não condizem com os da Secretaria de Orçamento Federal, e as mudanças, em relação ao projeto encaminhado pelo governo, no método de cálculo do limite para gastos reduziram consideravelmente a margem do governo. "Vamos mostrar que não há espaço, e olha que quem está falando é uma fiscalista, meu papel é controlar gastos", assinalou Tebet ao adiantar a posição a ser colocada pela equipe econômica na tramitação do projeto no Senado. "Diante do que a gente apresentou ao Congresso Nacional, o arcabouço ficou mais restritivo, e não menos restritivo no que se refere a gastos", acrescentou.

Em resposta a críticas de que o ajuste fiscal proposto pelo governo tem como base apenas uma elevação incerta das receitas, a ministra do Planejamento frisou que o arcabouço depende, de fato, das receitas, mas o foco é no controle de gastos.

Questionada se o governo vai investir na reforma administrativa para enxugar despesas com a máquina pública, a ministra respondeu que é possível diminuir gastos com maior racionalidade em concursos e com as economias permitidas pela digitalização dos serviços públicos.