Governo propõe PL para criar Letra de Crédito do Desenvolvimento e alterar lei da TLP

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que "institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017", que, entre outros pontos, instituiu a Taxa de Longo Prazo (TLP). A informação consta de mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) e enviada aos parlamentares.

A publicação não traz o conteúdo do projeto. Porém, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já anunciou ao longo do ano a intenção de criar um novo título, a Letra de Crédito ao Desenvolvimento (LCD), que funcionaria nos moldes das LCIs, para financiamento imobiliário, e LCAs, para o agronegócio.

Segundo o presidente do banco de fomento, Aloizio Mercadante, disse ainda fevereiro deste ano, a LCD seria uma alternativa de captação de "funding" para o banco, que hoje depende do repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O projeto de lei enviado ao Congresso ainda faz alterações na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. Além da TLP, essa lei também dispõe sobre pontos como remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do FAT e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES.

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