Perdão dado em MP da Subvenção pode refletir em fluxo imediato de arrecadação, diz Barreirinhas

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, não reduziu a estimativa de arrecadação com a qual a Fazenda trabalha para o próximo ano a partir das novas regras de tributação federal nas subvenções estaduais. A equipe econômica espera que as normas aprovadas pelo Congresso rendam mais R$ 35,3 bilhões em 2024, quando o governo irá perseguir a meta de déficit zero. Na avaliação do secretário, a forma como a Medida Provisória 1185 foi aprovada pode até refletir num fluxo maior de arrecadação no próximo ano.

Isso porque o texto prevê também uma transação tributária específica para o estoque de créditos que já foram abatidos pelas empresas - erroneamente, na visão da Fazenda, e que precisarão ser pagos.

Embora a transação tributária preveja desconto de 80% sobre esses valores, a expectativa é de que a boa condição estabelecida atraia os empresários para a negociação com o Fisco. A proposta inicial da pasta estipulava um desconto de 65%.

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