União honra R$ 12,29 bi em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2023, mostra Tesouro

A União honrou R$ 12,29 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais ao longo de 2023. A informação consta do Relatório Mensal de Garantias Honradas divulgado nesta quarta-feira, 31, pelo Tesouro Nacional.

O órgão informa que desde 2016 a União realizou pagamentos que somam R$ 63,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e municípios e que o total de garantias recuperadas pela União desde 2016 é de apenas R$ 5,62 bilhões.

Segundo o Tesouro, esse baixo volume de garantias recuperadas pela União é explicado, principalmente, porque a maior parte das garantias honradas são de entes que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por estarem enquadrados nesse regime, esses Estados contam com o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia, que soma hoje aproximadamente R$ 55 bilhões.

Pelo documento, os Estados que tiveram os maiores valores honrados no ano passado foram Rio de Janeiro (R$ 4,61 bilhões, ou 37,51% do total), seguido por Minas Gerais (R$ 3,56 bilhões, ou 29,00% do total), Rio Grande do Sul (R$ 1,39 bilhão, ou 11,34% do total) e Goiás (R$ 919,35 milhões, ou 7,48% do total).

Considerando apenas o mês de dezembro, o montante pago pela União em dívidas garantidas dos entes subnacionais foi de R$ 1,52 bilhão. Também neste período os maiores valores foram destinados aos Estados do Rio de Janeiro (R$ 688,39 milhões) e Minas Gerais (R$ 645,10 milhões).

No mesmo mês, o terceiro maior montante foi para Goiás (R$ 75,02 milhões), seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 59,41 milhões), e os municípios de Taubaté (SP), com R$ 32,69 milhões, e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, com R$ 15,07 milhões.

O Tesouro ressalta que, em dezembro, a recuperação das garantias honradas pela União foi realizada por meio da execução de uma contragarantia de R$ 7,34 milhões relativa a uma operação em Corumbá (MS). O Tesouro informa ainda que, no acumulado do ano, o total recuperado por essa via foi de R$ 7,58 milhões, com a maior parte destinada a Corumbá e o restante - R$ 240 mil - ao município de Santonópolis (BA).

O relatório ainda destaca que há R$ 1,90 bilhão relativos aos entes que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação de ICMS (Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí), e um valor menor, de R$ 382,10 milhões, que não pode ser recuperado pela União "em razão de decisões judiciais impeditivas" no Estado do Maranhão e no município de Taubaté (SP).

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