Secretário da Fazenda diz que estudo sobre desoneração do setor produtivo está sendo finalizado

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta quinta-feira, 21, que a equipe econômica está finalizando um estudo sobre a política de desoneração dos 17 setores da economia. O tema, segundo ele, é prioritário por envolver um gasto expressivo sem previsão de compensação de perda de receita.

Ele disse ainda que a equipe econômica está mantendo diálogos com municípios e vai apresentar uma alternativa para a proposta aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que reduz a contribuição previdenciária das prefeituras.

Mello reforçou que é também fundamental apresentar uma medida de compensação para essa política. "Vamos encontrar o melhor desenho possível dentro do espaço fiscal existente", disse, ao reforçar que o cumprimento da meta primária de déficit zero depende do esforço coletivo dos Poderes em buscar equilíbrio.

Segundo ele, a política de desoneração precisa ter um desenho mais efetivo para melhorar a eficiência do gasto público.

O secretário disse que buscará um acordo político que seja capaz de melhorar o desenho da política pública sem descuidar do equilíbrio fiscal. "Assim como em 2023, contamos com o parlamento para busca do equilíbrio fiscal", ponderou.

Setor aéreo

Guilherme Mello ainda afirmou que, até o momento, não há nenhuma política pública definida ou sendo desenhada especificamente para o setor aéreo. "Há desejo de entender a situação de cada setor para avaliar formulação de política pública", esclareceu, ao ser questionado sobre o tema.

O secretário disse que a equipe econômica tem conversado com empresas do setor aéreo para entender os desafios e, assim, formular um diagnóstico.

Ele ressaltou, no entanto, que há obstáculos no financiamento para o segmento por causa da dificuldade das empresas de oferecerem uma garantia de crédito.

As empresas aéreas têm pleiteado junto ao governo medidas emergenciais para melhorar as contas, como linhas de crédito especiais. As discussões atuais passam, no entanto, pela reformulação do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) ou da criação de um novo fundo para que o setor possa ter garantia para empréstimos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que qualquer ação emergencial não envolverá recursos do Tesouro Nacional.

Setor agropecuário

O secretário afirmou ainda nesta quinta-feira que, além do Plano Safra, a equipe tem conversado sobre possíveis medidas a serem direcionadas aos produtores do setor agropecuário que tomaram empréstimos quando os preços estavam mais altos.

Ele reforçou que, qualquer política que seja adotada, será dentro do Orçamento disponível para o Plano Safra. "Dentro do orçamento do Plano Safra atual e do próximo Plano Safra, estamos vendo como desenhar as melhores políticas para atender os produtores", disse.

O secretário afirmou que não enxerga crise no setor agropecuário e ressaltou que a queda na produção está relacionada a fatores climáticos.

O Boletim Macrofiscal divulgado nesta quinta destaca que, para o PIB do setor agropecuário, a previsão é de queda de 1,3% em 2024, ante expectativa de alta de 0,5% no boletim de novembro.

Essa piora no desempenho está relacionada, principalmente, aos preços de produtos das lavouras e da pecuária, que mostraram deflação ao longo do ano passado.

As condições climáticas, afetadas pela ocorrência do El Niño, também prejudicaram o desenvolvimento do cultivo de produtos, segundo o relatório.