Os 4 pilares de medidas estruturais do BC anunciados por Ilan Goldfajn

SÃO PAULO - O presidente do Banco Central Ilan Goldfajn anunciou no final da manhã desta quarta-feira (20) agenda de medidas estruturais que se baseia em quatro pilares:  "cidadania financeira, melhoria da eficiência do sistema financeiro, arcabouço legal da instituição e redução do custo de crédito".

Ilan apontou que as medidas não são necessariamente de curto prazo e aponta que nem tudo está detalhado ou é medida de lei, e sim são diretrizes, mostrando que o BC está além das medidas de política monetária, supervisão e de regularização no curto prazo. "É compartilhar agenda e não anunciar medidas". 

O presidente do BC destacou os quatro pilares. Em primeiro lugar, o Mais Cidadania Financeira, tratando da relação do BC com o cidadão. Em segundo lugar, tratar de uma legislação mais moderna e sua relação com outras entidades. Em terceiro, a busca por um sistema financeiro mais eficiente: "todo setor da economia tem que buscar a eficiência, pois é na eficiência que prestaremos serviços melhores a custo menor. Isso leva ao aumento da produtividade, levando a um crescimento de forma mais sustentada", afirmou. O último pilar para sobre o custo de crédito, com ações de curto, médio e longo prazos. 

Ilan detalhou o primeiro pilar apontando o objetivo de aumentar o nível de educação financeira do brasileiro e aperfeiçoar a mediação de conflitos entre o cidadão e o SFN (Sistema Financeiro Nacional), além da adoção do sistema de acompanhamento online de demandas. Além disso, o Banco Central está buscando desenvolver indicadores da cidadania financeira para monitoramento do impacto das ações. Outras ações são o desenvolvimento do novo site do Banco Central. 

O segundo pilar começa com a revisão da relação entre o BC e o Tesouro Nacional. Ilan afirma que a "relação é muito boa", mas a intenção é reduzir a volatilidade dos recursos do BC ao Tesouro e também reduzir a assimetria. "Temos uma assimetria, pagamos os recursos ao Tesouro de um jeito e recebemos de outro. Vamos pagar e receber do Tesouro de forma similar", detalhou.

Segundo ele, será criada uma Reserva de Resultados, com um teto fixado como proporção do ativo do BC, para evitar que o fluxo saia imediatamente. "Essa medida terá impacto já no primeiro semestre de 2017", projetou.

Ilan aponta para ações no sentido de editar novo conjunto de leis para ação punitiva e revisão das atuais normas. Desta forma, o objetivo é melhorar o processo administrativo punitivo de forma a permitir a utilização como instrumento efetivo de supervisão.

O presidente da autoridade monetária ainda ressalta que há a intenção de tornar a regulação menos complexa para bancos menores, mas sem prejuízo à segurança d o Sistema Financeiro Nacional (SFN). 

Segundo ele, o BC vai implementar critérios de segmentação e proporcionalidade da regulação prudencial. Essa medida está em consulta pública e deverá ser adotada no início do ano que vem. Com a segmentação, haverá quatro tipos de instituições: S1 (grande porte); S2 (médio porte), S3 (pequeno porte) e S4 (de risco simplificado)

A medida vai diferenciar os riscos para diferentes instituições. Na avaliação do BC, a medida vai reduzir o custo para as instituições de menor porte e, dessa forma, também para o cidadão.  Esse pilar da Agenda BC+ também inclui um item que trata de ações voltadas para a regulação de inovações tecnológicas. Segundo o presidente do BC, inovações tecnológicas estão acontecendo muito rapidamente no sistema financeiro e o BC está acompanhando atentamente. Ele citou, entre elas, inovações na forma de pagamento.

Ilan informou que o BC instalou um grupo de trabalho que vai acompanhar as inovações tecnológicas. Ele disse que a instituição quer entender como funcionam essas inovações para trabalhar na regulação quando for necessário. Ele citou como exemplo a recente permissão para a abertura e contas digitais. "Não existia. Veio a demanda da conta digital. Ok vamos fazer", disse.

Ele ainda destacou a regulação mais aprimorada sobre o arranjo dos pagamentos, aumentando a racionalidade e a eficiência na compensação na liquidação das transações de pagamentos, fomentando maior competitividade na prestação de serviços. Ilan também destacou o aprimoramento da regulação no mercado de câmbio. 

O BC também quer revisar o sistema de resolução de entidades reguladas pelo BC, o que é um compromisso firmado pelo País dentro do G20. "Teremos visitas do Banco Mundial e do FMI e seria bom ao longo de 2017 termos isso avançado", afirmou. "Queremos trabalhar bem a liquidação e a estabilização das instituições", afirmou.

Ilan ainda afirmou que  o BC quer criar o depósito remunerado como instrumento auxiliar de política monetária, em referência ao uso de depósitos remunerados de reservas excedentes dos bancos como uma alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas.  Segundo Ilan, a ideia não é promover uma substituição de um instrumento pelo outro, mas contar com um mecanismo adicional. Em coletiva de imprensa sobre as ações prioritárias do BC no curto, médio e longo prazo, ele afirmou ainda que a autoridade monetária quer revisar o relacionamento com o Tesouro para diminuir a volatilidade dos fluxos.

Sobre as mudanças para barateamento do crédito, Ilan destacou algumas medidas como a simplificação das regras de compulsório, o estímulo à adimplência, a regulamentação da letra imobiliária garantida, o cartão de crédito mais eficiente e barato, a reavaliação do impacto do crédito direcionado e o estímulo à agenda estruturante para redução do spread bancário. 

Com relação ao compulsório, a medida não visa alterar o volume de recursos recolhidos no BC, mas reduzir a complexidade operacional existente para reduzir os custos, com a ideia de unificar e simplificar alíquotas e prazos.   O BC quer unificar e simplificar alíquotas e prazos, disse Ilan, acrescentando que a autoridade monetária fará ao longo de 2017 alterações normativas na exigibilidade adicional sobre depósitos e nos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo e à vista.  

O segundo ponto trata sobre o aperfeiçoamento e legislação do cadastro positivo. A tualmente, o consumidor precisa solicitar a entrada no cadastro, mas a proposta é de que todos já façam parte do sistema. Apenas quem não quiser fazer parte terá que pedir a saída do cadastro. Também haverá o fim da responsabilidade compartilhada sobre as informações prestadas ao sistema. "Queremos ter informações de adimplência de serviços públicos no cadastro positivo", completou.

Outra ação será a criação de duplicata eletrônica, que poderá ser usada como garantia em empréstimos. "Se garantia tiver valor, o custo de crédito cai. Haverá uma redução na assimetria de informação", avaliou Goldfajn.

A Letra Imobiliária Garantida (LIG) também será regulamentada para facilitar a captação de pequenos e médios bancos. Essa medida irá para consulta pública em janeiro de 2017, e depois será homologada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Cartão de crédito
A Agenda do BC inclui ainda medidas para tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato. A universalização do acesso nas máquinas de cobrança, com o fim da exclusividade de bandeiras, deve reduzir o custo do sistema. "Até 24 de março de 2017 essa medida estará implementada", afirmou.

O BC também permitirá a diferenciação de preços dos produtos a depender do meio de pagamento escolhido pelo consumidor. "A Medida Provisória que autorizará essa ação sairá em breve", prometeu. "Já medidas com relação ao custo do crédito rotativo e do prazo para o pagamento a lojistas serão abordadas em anúncios futuros", completou.

Entre outras ações nesse pilar da agenda da instituição, o BC também irá reavaliar o impacto do crédito consignado no mercado. Para isso, será feito um estudo junto ao Banco Mundial sobre essa modalidade de crédito e seus custos. 

Goldfajn voltou a dizer que as mudanças para o mercado de cartões de crédito serão complementadas mais à frente, não detalhando medidas como as anunciadas pelo governo na quinta-feira, que trataram sobre uma possível redução do prazo de pagamento para os lojistas de trinta para dois dias. Segundo ele, ou será implementado juros menores ou haverá redução nos prazos para o pagamento dos lojistas, mas as medidas serão detalhadas mais à frente. 

Ações de política monetária
Ao ser questionado sobre o ritmo de redução da Selic para o barateamento do crédito, Ilan apontou que a política monetária não é o único instrumento para a recuperação e que as medidas fiscais têm que ser aprovadas.

O presidente do BC ressalta que há um desejo da sociedade de que o corte de juros seja acelerado, destacando também que as expectativas de inflação para 2018 e 2019 permitem juro menor. “Há um desejo da sociedade que isso [a redução dos juros] seja acelerada e a gente sinalizou essa possibilidade para frente porque a inflação está caindo”, acrescentou. 

Ilan apontou que, para 2018, as expectativas são que a inflação seja de 4,5%, o centro da meta do BC. “Em 2017, a projeção de inflação dos analistas está em 4,9%. Isso já permite essa aceleração que vai ajudar [na recuperação da economia] junto com outras medidas, como as reformas fiscais".

Para o ano que vem
O presidente do Banco Central disse que boa parte das ações propostas nesta terça pela autoridade monetária são para 2017, sendo que algumas serão já por medidas provisórias. "Vamos apresentar detalhes sobre relação nova com Tesouro no primeiro semestre", exemplificou.

Ele voltou a dizer que a agenda proposta pelo BC não é conjuntural, mas estrutural. "O custo do credito vai cair continuamente em 2017 e depois em 2018. Será uma queda contínua", projetou.

(Com Reuters e Agência Estado)