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Juíza critica ação do MPF contra JBS em processo que pede condenação de R$ 21 bi

17/12/2019 12h02

A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a JBS (SA:JBSS3) foi devolvida pela juíza Luciana Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. De acordo com o site do Valor Econômico, a magistrada criticou a peça apresentada pelos procuradores pela proxilidade.

As ações da JBS (SA:JBSS3) eram negociadas com queda de 3,02% a R$ 24,73.

A publicação destaca que a juíza pediu ao procurador federal responsável pelo caso, Ivan Marx, para refazer o pedido, que era de R$ 21 bilhões e incluía multa e dano moral coletivo. O MPF visava o ressarcimento do BNDES por prejuízos nos investimentos feitos pelo banco na JBS (SA:JBSS3).

O Valor aponta que Tolentino de Moura criticou o tamanho da ação, que tem 477 páginas. Na decisão, a juíza argumenta que a forma encontrada pelo MPF "vai de encontro à diretriz constitucional da celeridade, do princípio da lealdade e do dever de não praticar atos desnecessários à defesa do direito".

"Forçar o adversário a ler centenas, quiçá, milhares, de páginas desnecessárias é uma estratégia desleal para encurtar o prazo de defesa, que implicaria em abuso do direito de petição", apontou a magistral em trecho da decisão replicada pelo Valor. Ela também argumentou que escrever corretamente não significa "apenas se fazer compreender", mas também ter capacidade de síntese.

Assim, um dos pedidos da juíza é que o MPF pense na possiblidade de dividir a ação por réu ou grupo de réus. Isso porque, além da JBS (SA:JBSS3), fazem parte da ação a ação a J&F Investimentos, os irmãos Joesley e Wesley Batista, ex-funcionários do BNDES, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.