Em uma vitória histórica para a saúde mundial, Uruguai vence ação da Philip Morris contra suas fortes leis antitabaco

WASHINGTON, 11 de julho de 2016 /PRNewswire/ -- Em uma vitória histórica para a saúde pública que terá impacto no mundo todo, o Uruguai venceu uma batalha jurídica internacional  contra a Philip Morris International para defender suas rígidas leis para redução do consumo do tabaco. 

Mais de seis anos após a Philip Morris iniciar seu ataque legal, um tribunal de arbitragem do Banco Mundial decidiu hoje a favor do Uruguai e rejeitou a reivindicação da Philip Morris quanto a duas leis adotadas pelo Uruguai para reduzir as mortes e doenças causadas pelo consumo do tabaco. Uma lei exige que 80 por cento da superfície da frente e verso dos maços de cigarros seja coberta por advertências gráficas dos riscos para a saúde, e outra permite apenas um tipo de embalagem para cada marca de cigarros, para evitar o uso de termos (como "light" e "suave") e cores que sugiram, enganosamente, que alguns cigarros são menos nocivos. 

Declaração de Michael R. Bloomberg, fundador da Bloomberg Philanthropies e três vezes prefeito da Cidade de Nova York 

Essa é uma grande vitória para o povo do Uruguai – e mostra aos países de todo o mundo que eles podem enfrentar as empresas de tabacos e vencer. Os governos devem sempre poder proteger a saúde e a segurança do povo, e estamos comprometidos em ajudá-los quando as empresas de tabacos tentam criar obstáculos. Nenhum país deve ser intimidado pela ameaça de uma ação judicial de uma empresa de tabaco, e esse caso contribuirá para encorajar mais países a tomar medidas que salvarão vidas. 

Declaração de Matthew L. Myers, presidente da Campanha para Crianças Livres do Tabaco (CTFK - Campaign for Tobacco-Free Kids)

Essa decisão é importante em âmbito mundial porque afirma o direito soberano não só do Uruguai, mas de todos os países, para a proteção da saúde dos seus cidadãos, mediante a adoção de medidas eficazes para reduzir o consumo do tabaco. É também uma forte reprimenda à Philip Morris, que abusou de acordos de investimento e comércio internacionais para contestar as fortes leis de controle do tabaco no Uruguai e em outros países nos últimos anos.   

A Philip Morris pensou que poderia intimidar o Uruguai a voltar atrás nas suas fortes leis de controle do tabaco e, com isso, intimidar países em todo o mundo. Em vez disso, o Uruguai enfrentou a empresa corajosamente. A recusa do Uruguai de se acovardar perante a Philip Morris e sua estrondosa vitória demonstram que todos os países, independentemente de seu tamanho ou nível de riqueza, podem enfrentar a indústria tabagista e defender, com sucesso, suas leis para salvar vidas. Essa decisão deveria incentivar países de todo o mundo a implementar com rapidez e de forma integral a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde – um tratado de saúde pública que foi ratificado por 180 partes envolvidas. Se não houver medidas fortes agora, o tabaco matará um bilhão de pessoas em todo o mundo neste século.  

A Campanha para Crianças Livres do Tabaco parabeniza o Uruguai e o presidente Tabaré Vázquez por sua liderança corajosa na luta contra o tabaco, tanto na promulgação de fortes leis antitabaco quanto por enfrentar a Philip Morris. As duas leis que foram julgadas válidas hoje são parte da abrangente estratégia do Uruguai para reduzir o consumo do tabaco, a qual também inclui uma lei para tolerância zero para o fumo, a proibição de publicidade sobre cigarros e aumentos significativos dos impostos sobre o tabaco. Atualmente, oito por cento dos jovens fumam no Uruguai, em comparação com 23 por cento em 2007. Para continuar avançando, o presidente Vázquez anunciou planos para introduzir uma lei que exija que a embalagem dos produtos do tabaco seja genérica.

Contexto

A Philip Morris moveu ação contra o Uruguai afirmando que suas leis eram uma violação do tratado de investimento bilateral entre o Uruguai e a Suíça, sede da Philip Morris. O caso foi apresentado ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), um painel de arbitragem do Banco Mundial. O governo do Uruguai comunicou a decisão hoje. Além da decisão a favor do Uruguai, o painel também ordenou que a Philip Morris pagasse as custas do processo ao Uruguai. 

A vitória do Uruguai é a última em uma séria de golpes jurídicos para as empresas de tabacos que lutam contra medidas antitabagistas fortes. Em dezembro de 2015, um tribunal internacional recusou uma objeção da Philip Morris International a uma lei australiana pioneira que exigia que os cigarros fossem vendidos em embalagem genérica, concluindo que a reivindicação era "um abuso de direitos". Em maio, o Supremo Tribunal do Reino Unido julgou válida a lei do país para embalagens genéricas, e o Tribunal de Justiça da União Europeia julgou válidas novas regulamentações para o tabaco, inclusive a exigência de advertências de riscos para a saúde grandes e gráficas, e a autoridade dos países da União Europeia para adotarem a embalagem genérica. 

Juntas, essas decisões constituíram um grande impulso para os esforços mundiais na luta contra o consumo do tabaco e enviaram uma mensagem clara para as empresas de tabaco, de que não podem colocar os lucros acima do valor da vida humana. 

Bloomberg Philanthropies e a Campanha para Crianças Livres do Tabaco forneceram suporte financeiro e assistência técnica para a equipe legal do governo do Uruguai. Em 2015, a Bloomberg Philanthropies e a Fundação Bill & Melinda Gates também criaram o Fundo de Litígio Comercial Antitabaco (Anti-Tobacco Trade Litigation Fund) para ajudar os países de baixa e média renda a enfrentarem ações judiciais desse tipo.   

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FONTE Campaign for Tobacco-Free Kids