Bolsas

Câmbio

Jorge Lavocat Galvão: neoconstitucionalismo derruba muro que separava Direito e política no Brasil

Jorge Galvão

Os dados abaixo são de responsabilidade das empresas envolvidas e não são produto jornalístico do UOL

BRASÍLIA, Brasil, 19 de março de 2018 /PRNewswire/ -- O Judiciário brasileiro vive uma mudança de paradigma na interpretação da Constituição Federal. Ao invés de focar no texto legal, juízes passaram a decidir baseados no bem-estar coletivo, diz o professor da UnB, Jorge Galvão, também sócio da advocacia Ilmar Galvão. "As teses do neoconstitucionalismo levaram a uma postura representativa por parte de integrantes da corte constitucional, fazendo ruir o muro que protegia o Direito da política."

De acordo com Jorge Galvão, o neoconstitucionalismo usa a interpretação constitucional para promover transformação social, valorizando normas mais abstratas. "É uma teoria mais preocupada com a substância do que com a forma do Direito, a segurança jurídica."

No Estado de Direito, pontua Jorge Galvão, os juízes estão vinculados a leis aprovadas pelos políticos, o que não é tarefa simples quando se trata de interpretação da Constituição. "Definir o significado de devido processo legal, de dignidade da pessoa humana ou de liberdade de expressão, por exemplo, enseja uma interpretação construtiva do texto constitucional."

A jurisdição constitucional leva em conta não só a literalidade do texto, mas elementos como a coerência com as demais normas constitucionais, os precedentes sobre o tema, as lições doutrinárias, o contexto histórico etc.

Para Jorge Galvão, nas decisões mais recentes do STF parece não haver vínculo entre a interpretação do magistrado e o texto constitucional. "O objetivo do neoconstitucionalismo não parece ser apenas a proteção de direitos individuais, mas também promover a redistribuição de renda, o bem-estar coletivo e aprimorar as instituições."

No entanto, assinala Jorge Galvão, essa abordagem mina o Estado de Direito, porque afrouxa os limites do raciocínio jurídico ao permitir o uso de argumentos de política pelos juízes, que passam a declarar a inconstitucionalidade de atos estatais não por ferirem direitos, mas por serem contrários aos projetos de nação de um ou outro magistrado.

"O neoconstitucionalismo aumenta a subjetividade das decisões judiciais, com uma interpretação baseada na ponderação", ressalta. Por isso, prossegue, estaria ocorrendo uma politização indevida do órgão incumbido de julgar com imparcialidade.

 "O neoconstitucionalismo tornou natural uma interpretação mais flexível, com os juízes assumindo um papel representativo", enfatiza Jorge Galvão.

Standard Comunicação

Contato: (21) 9.7263.6617

FONTE Jorge Galvão

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos