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Governo corta impostos, empresas deixam de pagar INSS, e Tesouro banca rombo

Do UOL, em São Paulo

O governo anunciou novas medidas tributárias para estimular o crescimento da indústria no país. Foram anunciados cortes de tributos e, com todas as medidas juntas, a estimativa oficial é que o país deixe de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos por ano.

A redução de gastos com folha de pagamentos foi um dos destaques anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça (3).  Empresas de 15 setores mais afetados pela crise econômica global vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS.

Isso em tese deixa um trabalhador contratado mais barato para as companhias. Mas reduz os recursos da Previdência. O ministro disse que o governo vai bancar esse rombo, não estimado por ele.

"O Tesouro Nacional vai cobrir eventual deficit da Previdência. Não haverá aumento do deficit da Previdência", afirmou.

O ministro declarou que, para compensar a renúncia fiscal do pacote de estímulo à indústria nacional anunciado nesta terça-feira, o governo está aumentando a alíquota de impostos de certas áreas, como bebidas e fumo.

Também foram anunciadas outras medidas, como redução de até 30 pontos percentuais no IPI de carros que usarem peças nacionais ou da região do Mercosul e investirem em inovação, corte de impostos para investimentos em infraestrutura (portos e trens) e incentivo para instalação de banda larga de internet.

VEJA AS PRINCIPAIS MEDIDAS DE ESTÍMULO ANUNCIADAS PELO GOVERNO

Redução de até 30 pontos percentuais no IPI de carros de montadoras que comprarem peças nacionais ou do restante do Mercosul e investirem em pesquisa e inovação
Empresas deixam de pagar 20% de contribuição ao INSS, e Tesouro Nacional banca eventual rombo da Previdência. No lugar dos 20%, as empresas pagarão de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Essa taxa não será cobrada na exportação, mas incidirá na importação
Redução de Imposto de Importação, IPI e PIS e Cofins em equipamentos e investimentos em portos e ferrovias
Adiamento do pagamento de PIS e Cofins para cinco setores industriais com mais dificuldades: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis. As empresas deixam de pagar os impostos em abril e maio e pagarão em novembro e dezembro. Isso deixa as empresas com um pouco mais de dinheiro em caixa por agora
Incentivos no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que contribuam com entidades de pesquisa sobre o câncer
Instalação de 19 câmaras de competitividade, tendo como conselheiros empresários e trabalhadores. Entre os setores estão: saúde, bens de capital, mineração etc
Levar banda larga à metade das casas nas cidades até 2014 e 15% das casas na área rural. Atingir 60 milhões de acessos individuais à internet móvel e aumentar uma rede nacional de banda larga de 11 mil para 30 mil km até 2014
Compras do governo darão prioridade a produtos nacionais, em áreas como remédios e retroescavadeiras
Financiamento à exportação aumenta de R$ 1,24 bilhões para R$ 3,1 bilhões
Redução de IPI e PIS/Cofins em equipamentos nacionais e obras de infraestrutura em telecomunicação e internet de banda larga
Suspensão de IPI PIS/Pasep, Cofins e Cide de fabricantes de notebooks para o programa "Um computador por aluno" (para estudantes da rede pública)
Criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para apoiar inovação, com validade até dezembro de 2013. Aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro para o BNDES (banco oficial de financiamento de empresas)
  • Fonte: Ministério da Fazenda

Vão ser beneficiados com esse corte de imposto 15 setores. São eles: setor têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânico, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.

A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A nova medida elimina a contribuição direta das empresas. Mantega disse que haverá uma taxa cobrada conforme o faturamento da empresa, mas que será menor que a alíquota de 20% sobre o salário de cada trabalhador.

A alíquota será de 1% a 2,5% sobre o faturamento, conforme a área. As áreas têxtil e autopeças, por exemplo, pagarão 1%. Tecnologia da informação e call center pagarão 2%.

"Vamos compensar parte dessa desoneração colocando uma alíquota sobre faturamento. Essa alíquota representa um valor muito menor do que aquele que está sendo reduzido na folha de pagamento", disse.

A alíquota não vai incidir sobre exportações. "Então, quem exporta terá mais competitividade", afirmou Mantega. A preocupação do governo é reduzir os custos dos produtos brasileiros no exterior, para que as companhias brasileiras sejam competitivas e possam vender.

Os produtos importados, no entanto, pagarão essa taxa. A intenção é deixar os importados mais caros, para beneficiar os produtos nacionais.

Mantega disse que os salários nos países desenvolvidos estão sendo reduzidos, o que prejudica a competição dos produtos brasileiros, porque o custo dos nossos salários pesaria no preço final dos produtos. Ao reduzir o impacto dos salários nos produtos brasileiros vendidos no exterior, esse equilíbrio seria mais justo, disse.

A presidente da República, Dilma Rousseff, e Mantega se reuniram na segunda-feira(2) para preparar as  medidas, que fazem parte do programa Brasil Maior.

Há dez dias, a presidente reuniu-se com 28 megaempresários brasileiros e prometeu oferecer novos incentivos, como a redução dos custos trabalhistas e dos juros sobre os créditos oficiais, para aumentar os investimentos privados.

Governo tem tomado medidas para tentar estimular a economia

Nos últimos meses, o país tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular sua economia, que cresceu 2,7% em 2011. Para este ano, a meta da presidente é que o país atinja pelo menos 4,5% de crescimento.

Em 2011, a inflação quase estourou o limite máximo da meta do governo, acumulando alta de 6,5% --o maior resultado desde 2004.

O governo adotou medidas para segurar a inflação no primeiro semestre, desestimulando o consumo: aumentou o valor do pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito e elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre gastos no cartão de crédito fora do país.

A taxa de juros também subiu nos primeiros sete meses do governo Dilma Rousseff. A Selic era de 10,75% quando ela assumiu o mandato e subiu para 12,5% em julho. Com juros mais altos, as empresas investem menos, porque fica caro tomar empréstimos para produção, e as pessoas também reduzem seus gastos, porque o crediário fica mais caro.

No segundo semestre de 2011, o governo tomou medidas para estimular a indústria diante da piora do cenário internacional.

Em agosto de 2011, o governo anunciou um pacote de incentivos para a indústria batizado de Brasil Maior. O governo isentou setores como confecções, calçados, móveis e softwares da alíquota de 20% do INSS.

No mesmo mês o governo anunciou que faria uma economia extra de R$ 10 bilhões para pagar sua dívida e enfrentar a crise.

Os juros básicos cobrados pelo governo também começaram a ser cortados em agosto daquele ano. Quando a economia fica mais fraca e as pessoas gastam menos, o Banco Central corta os juros e o custo dos empréstimos para estimular as compras. Desde então, já foram feitos cinco cortes e a taxa caiu para 9,75% em março deste ano.

No dia 15 de setembro, o governo subiu o imposto de carros importados para estimular a venda dos nacionais. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida e ela só passou a vigorar a partir do dia 15 de dezembro.

Em 1º de dezembro, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi reduzido em produtos como geladeiras, fogões e máquinas de lavar para aumentar a venda. O benefício foi prorrogado em março deste ano, quando outros setores como móveis, laminados e luminárias foram incluídos na isenção.

O governo tomou medidas para estimular as indústrias exportadoras após a moeda norte-americana fechar cotada abaixo de R$ 1,70 no final de fevereiro. Com o dólar baixo, os produtos brasileiros se tornam mais caros e menos competitivos no mercado externo.

No dia 1º de março, o governo aumentou o prazo de incidência do IOF de 2 para 3 anos em empréstimos externos e limitou o financiamento à exportação para 360 dias. 11 dias depois, o prazo do IOF sobre empréstimo externo voltou a subir, desta vez para 5 anos.

Em março também foi anunciado que a economia brasileira cresceu 2,7% em 2011, abaixo das previsões do governo e do mercado. Diante do resultado,, o Banco Central cortou a taxa básica de juros para 9,75%. Os juros voltaram a um dígito pela primeira vez depois de quase dois anos.

No dia 16 do mesmo mês, o governou zerou o IOF para proteger exportadores brasileiros das oscilações do dólar.

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