CVM e MPF obtêm bloqueio de bens e participações de dona da Parmalat

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram, nesta quarta-feira (6), o bloqueio judicial de bens e participações societárias da Laep Investments, controladora da marca Parmalat no Brasil. A informação foi divulgada em nota pela CVM. 

A medida cautelar ajuizada contra a Laep e seu controlador também obteve liminar da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de São Paulo para a indisponibilidade dos bens do controlador da Laep e do afastamento do seu sigilo fiscal.

Além disso fica impedida a transferência de participações societárias ou quotas de sociedades e veículos de investimento brasileiros pertencentes, direta ou indiretamente, à Laep.

A Laep Investments é uma gestora de investimentos do grupo Laep (Latin American Equity Partners) e tem sede em Bermudas.

A CVM informou que a medida acontece como "preparatória de ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores da emissora de BDRs e ao mercado de valores mobiliários como um todo", segundo comunicado.

Esses danos ao mercado teriam sido causados por "indícios de infrações" a normas do mercado de valores mobiliários e pela pretendida fusão entre a Laep e a Prosperity Overseas. 

No final de janeiro, a Laep, controladora da marca Parmalat, aprovou uma emissão de ações, citando a urgência em obter recursos diante da situação financeira da sociedade.

Também em janeiro, a Laep havia alertado sobre a possibilidade de ficar com o patrimônio líquido negativo se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduzisse a avaliação da Lácteos Brasil (LBR), joint venture criada há cerca de dois anos para tentar consolidar diversas empresas do segmento de lácteos no país e que entrou com pedido de recuperação judicial em meados de fevereiro. 

Criada no final de 2010 a partir da fusão entre Bom Gosto e LeitBom --controlada pela Monticiano--, a LBR recebeu mais de R$ 2 bilhões do BNDES, da GP Investments GPIV11.SA e de acionistas da Laep.

(Com Reuters)