Cartão pré-pago vai ganhar regulamentação do Banco Central

Os cartões pré-pagos estão prestes a ganhar uma regulamentação. No próximo dia 4, o Banco Central deve divulgar novas regras para o segmento de cartões, que vão valer também para os pré-pagos emitidos por instituições não-financeiras.

O BC vai regulamentar a Lei nº 12.865, que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no começo de outubro e trata de meios eletrônicos de pagamento.

"Essa regulamentação será extremamente positiva, porque vai suprir uma lacuna que gera dúvidas sobre como as empresas devem oferecer seus produtos e serviços", diz Raul Moreira, vice-presidente da Associação de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

Ao ficarem sob o escopo do Banco Central, as empresas que emitem cartões pré-pagos terão de manter rígidos controles internos e seguir regras relativas à prevenção contra lavagem de dinheiro, por exemplo. “Isso traz mais segurança e clareza para o sistema”, afirma Moreira.

No longo prazo, a regulamentação do setor deve incluir também regras sobre pagamentos de tarifas.

A regulamentação também deve trazer regras claras sobre as contas de pagamentos, que também são oferecidas por empresas não-financeiras. Essas contas são diferentes das contas correntes porque não têm limites de crédito atrelados a elas.