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Fast Shop e Insinuante são processadas por venda irregular de seguros

Do UOL, em São Paulo

02/07/2014 16h08

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), instaurou processos administrativos contra as redes de varejo Fast Shop e Lojas Insinuante por suspeita de venda irregular de seguros.

Uma investigação encontrou indícios de que ao vender produtos e eletrodomésticos, as duas empresas incluíam automaticamente seguros de garantia estendida, sem informar ou pedir autorização ao consumidor. Essa prática é considerada abusiva.

Os processos foram abertos com base em denúncias registradas por órgãos de defesa do consumidor. 

Amaury Oliva, diretor do DPDC, diz que "o fornecedor tem obrigação de informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Em relação ao seguro garantia estendida, o consumidor deve ficar atento. Trata-se de um serviço adicional que não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor".

As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões.

Procuradas pelo UOL, Fast Shop e Lojas Insinuante informaram que ainda não foram notificadas. A Fast Shop disse também que só vai se manifestar formalmente nos autos do processo.