SP não vai multar comércio e morador por usar sacola poluente até abril

Comerciantes e moradores da cidade de São Paulo que não usarem as novas sacolas de plástico a partir de hoje, como determina a regra municipal, não serão multados ainda. As atuais sacolas, consideradas poluentes, poderão ser usadas até o início de abril. Quando valer, a multa será para comércio e clientes.

A lei que proíbe a distribuição dessas sacolas e exige o uso de um plástico mais resistente e ambientalmente correto passaria a valer nesta quinta-feira (5). Mas a prefeitura decidiu dar um prazo de 60 dias para consumidores e comerciantes se adaptarem às mudanças.

Não havia ficado claro se haveria cobrança de multas. Ontem, a prefeitura informou que, durante os 60 dias de prazo, as multas previstas para quem descumprir a lei não serão aplicadas. 

Nesses dois meses, serão feitas campanhas para esclarecer comerciantes e consumidores sobre a maneira correta de usar as novas embalagens, que foram padronizadas pela prefeitura.

Novas sacolas serão usadas para descartar lixo

A Prefeitura de São Paulo divulgou em janeiro um  decreto para regulamentar uma lei sancionada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011.

Essa lei proibia o uso das sacolas plásticas atuais e foi considerada legal pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em outubro de 2014.

O decreto de janeiro deste ano determinou que o comércio da cidade deveria deixar de distribuir essas sacolas a partir desta quinta-feira (5).

Os comerciantes poderiam distribuir apenas sacolas reutilizáveis, que foram padronizadas pela prefeitura. Elas são de dois tipos, verde ou cinza, e devem ser feitas de matéria-prima renovável, como a cana-de-açúcar.

As verdes deverão ser usadas pelos consumidores para o descarte de lixo reciclável, como metal e papel. As de cor cinza deverão ser usadas para descartar lixo comum, como restos de comida e bitucas de cigarro.

O decreto determinou que o comerciante que não fornecer as novas sacolinhas poderá receber uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões.

Os consumidores que não derem a destinação correta a elas poderão receber advertência e, em caso de reincidência, terão de pagar uma multa com valor entre R$ 50 e R$ 500.

Prorrogação foi pedido do comércio da cidade

A prorrogação do prazo atendeu a pedidos de entidades que representam o comércio, como a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Elas argumentaram que tiveram pouco tempo para se adaptar às novas regras, e que ainda possuíam grandes estoques das sacolas antigas.

"O período de adaptação para o comércio foi muito curto e os fornecedores de sacolas não tiveram tempo para se preparar", diz Cristiane Cortez, assessora do conselho de sustentabilidade da FecomercioSP.

Para ela, o prazo apertado seria prejudicial sobretudo para as empresas de menor porte. "As grandes redes até poderiam repassar o estoque de sacolas antigas para lojas de outras cidades, apesar de isso significar um gasto a mais com logística. Mas o que o pequeno comércio poderia fazer?"