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Aposentadoria: regra para mais velhos é 'absurda' ou 'tem que ser dura'?

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

08/12/2016 17h11

Um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência é a regra de transição, criada, em teoria, para não prejudicar tanto os trabalhadores mais velhos --homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais.

Esses trabalhadores têm um benefício com relação ao tempo --possibilidade de se aposentar antes dos 65 anos--, mas não terão nenhuma vantagem no valor e também precisarão trabalhar 49 anos para receber aposentadoria integral.

Para alguns especialistas em Direito Previdenciário consultados pelo UOL, essa regra é "absurda" e "bastante prejudicial", e, se for aprovada dessa maneira, poderá gerar muitas ações na Justiça. Para outros, a solução é inevitável dado o rombo da Previdência: "tem que ser dura mesmo".

Situações diferentes, tratamento igual

A regra dá "tratamento igual a pessoas em situações totalmente diferentes" e, se for aprovada dessa maneira, pode gerar muitas ações na Justiça, afirma a advogada Vanessa Vidutto, do escritório Gueller Portanova e Vidutto. Ela classifica a regra como "absurda" e "bastante prejudicial". 

"A regra não está respeitando as pessoas que estão na iminência de se aposentar. Quem entrou no sistema (do INSS) há 30 anos não pode ter o mesmo tratamento de alguém que entrou hoje.

Ela diz que acreditava que os trabalhadores mais velhos poderiam usar as regras de cálculo atuais, como a fórmula 85/95. O governo, porém, diz que tanto a 85/95, quanto o fator previdenciário, deixarão de existir.

"Questão mais dura do projeto"

A regra de transição deveria ser mais gradual, diz Thais Maria Resende Zuba, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para ela, o novo cálculo do valor "talvez seja a questão mais dura desse projeto". "A pessoa só terá 100% de média salarial com 49 anos de contribuição. Isso faz com que ela deva ter começado a trabalhar aos 16 anos para conseguir isso com a idade mínima de 65 anos", afirma.

Sindicato quer acionar a Justiça

"Falaram que a regra de transição seria para não prejudicar [quem está mais perto de se aposentar], mas ela é só um 'passa-pano'. Prejudica da mesma forma", afirma Tônia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados.

A gente vai sentir saudade do fator previdenciário (cálculo atual, que 'come' parte do valor de quem decide se aposentar mais jovem, e é alvo de críticas dos sindicatos).

Ela afirma que já está trabalhando em uma ação para ser protocolada no Supremo Tribunal Federal, em nome do sindicato, questionando a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que trata da reforma.

"Tem que ser dura"

A reforma da Previdência "tem que ser dura mesmo", diz Hélio Zylberstajn, professor do departamento de economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Não é questão de ser duro demais. O problema é que não tem dinheiro para pagar as aposentadorias. É melhor fazer agora do que ser bonzinho, não ter como pagar aposentadorias no futuro, e depois ter que fazer coisa muito pior lá para frente.

"A PEC está muito bem-feita", diz. "Se ela puder ser implantada do jeito que está, seria muito bom para a sustentabilidade da Previdência".

Ele diz que o governo deve ter proposto regras rigorosas com alguma "gordura", já prevendo que haverá negociações e mudanças no Congresso. "O governo não poderia vir com uma PEC tímida. Tem que vir com uma agressiva para poder ter campo para negociar, recuar em alguma coisa", diz.

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