STF pede informações sobre andamento da reforma da Previdência

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmen Lúcia, pediu nesta quinta-feira (22) informações para a Câmara dos Deputados e à AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta.

De acordo com decisão, a AGU, a Câmara, além do Senado e da PGR (Procuradoria-Geral da República) terão cinco dias para se manifestar no processo. Após o prazo,a liminar estará pronta para decisão da ministra.

Em uma ação protocolada na última quarta-feira (21), a CNTQ (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química), a Federação dos Empregados de Autônomos de São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical alegam que a PEC restringe direitos dos trabalhadores.

Reforma

A reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos para homens e mulheres se aposentarem. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, a regra poderá ser alterada automaticamente a depender a expectativa de vida do brasileiro, elevando assim esse teto mínimo, segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publica esses dados periodicamente.

(Edição: Maria Claudia)