Telexfree: 22 são denunciados por suposto crime de pirâmide financeira

Do UOL, em São Paulo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou à Justiça três denúncias contra 22 pessoas por supostos crimes de pirâmide financeira e de operar instituição financeira clandestina no caso Telexfree. Entre os denunciados estão os sócios-administradores da empresa, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, além de investidores, divulgadores e familiares dos empresários.

Em uma das denúncias, Costa, Wanzeler e sua, Lyvia Mara Wanzeler, são acusados de sonegar quase R$ 90 milhões em impostos e de prestar informações falsas à Receita Federal sobre a Ympactus Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree.

Os três também teriam cometido crimes contra a economia popular (em razão da pirâmide financeira), de emitir, oferecer e negociar valores mobiliários sem registro e autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e de operar instituição financeira clandestina, segundo a denúncia.

De acordo com o MPF/ES, o trio negociava valores em forma de contratos de adesão da Telexfree e por meio da promessa de venda do empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree. Além disso, atuavam ilegalmente sob a forma de instituição financeira realizando operações de câmbio (compra e venda de moeda estrangeira), envio de dinheiro para o exterior, empréstimos e adiantamentos.

Um dos advogados de Costa e de Wanzeler, Marcelo Turbay Freiria, informou à Agência Brasil que a defesa ainda não teve acesso formal às denúncias e que, por isso, não vai se manifestar sobre o mérito do processo. Apesar disso, reafirmou que os fatos já apurados demonstram a inconsistência das acusações do MPF.

Os outros 19 denunciados são acusados apenas dos crimes de pirâmide e de operar instituição financeira clandestina. 

O norte-americano James Matthew Merril, também sócio da Telexfree, não foi denunciado porque negocia os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, posteriormente, os termos da internalização desse acordo pelas autoridades brasileiras, segundo o MPF/ES.

As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta entre MPF/ES, Polícia Federal e Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o Ministério Público do Acre.

Bloqueio de bens

O MPF/ES pede que a Justiça mantenha o bloqueio dos bens (dinheiro, carros, jatos, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion (deflagrada em 24 de julho de 2014), e, no caso da condenação dos acusado, a perda definitiva desses bens.

As denúncias de sonegação fiscal e de emitir, oferecer e negociar valores mobiliários, além da referente à instituição financeira clandestina, contra Carlos Costa, Carlos Wanzeler e Lyvia Wanzeler já foram recebidas pela Justiça, segundo o MPF/ES. Eles serão citados para apresentar as defesas.

A outra denúncia, referente ao crime de pirâmide financeira que abrange todos os 22 acusados, e também o crime de operação de instituição financeira clandestina para os 19 restantes ainda está em análise na Justiça Federal.

Clientes vão receber dinheiro de volta?

A condenação da Telexfree no Brasil abriu caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro, segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. 

Como pedir reembolso?

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram. É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. 

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.

Formulário na Justiça dos EUA

A Secretaria do Estado de Massachusets disponibilizou em seu site um formulário de reclamação para pessoas que se sentiram lesadas pelas atividades da Telexfree. Além dos norte-americanos, divulgadores de outros países, inclusive o Brasil, também podem registrar suas queixas para ajudar o órgão a identificar possíveis vítimas e, eventualmente, ressarci-las no futuro.

O formulário está em inglês, e é preciso declarar dados como a quantia total investida, quando o investimento foi feito, quantos pacotes de telefonia foram comprados e quantos foram efetivamente vendidos.

O cadastro também pergunta quem indicou a Telexfree, e se o vendedor usava o serviço de VoIP oferecido pela empresa.

(Com Agência Brasil)

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