Você fica irritado quando recebe ligações de telemarketing? Pode haver uma saída: o sistema de bloqueio de telemarketing. O cliente cadastra seu telefone (fixo ou celular) em uma lista, informando que não deseja receber ligações de telemarketing nesses números.

Esse serviço está disponível em Estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, onde há leis estaduais garantindo esse direito ao consumidor. Por outro lado, no Rio de Janeiro essa regra ainda não foi aprovada. Não há uma lei federal sobre o assunto.

Em São Paulo, por exemplo, a lei entrou em vigor no começo de 2009. Hoje, há cerca de 1,4 milhão de telefones cadastrados no Estado e o número vem aumentando ano a ano, segundo o diretor de fiscalização do Procon-SP, Osmario Vasconcelos.

Mora em SP? Veja como se cadastrar

No Estado de São Paulo, o consumidor pode incluir os números de telefone em um cadastro pelo site do Procon-SP.

Após 30 dias, as empresas ficam proibidas de ligar para esses números. O telefone cadastrado fica bloqueado para telemarketing por prazo indeterminado, e é possível cancelar o bloqueio a qualquer momento.

Depois de se inscrever, o consumidor recebe uma senha por e-mail e pode excluir e incluir números de telefone. Pelo mesmo site, é possível também denunciar as empresas que não respeitarem o bloqueio. Elas estão sujeitas a multas, que vão de R$ 608,23 a mais de R$ 9,1 milhões, segundo o Procon-SP.

Ligação para pedir doação é liberada

Apesar de não ser muito antiga, a lei paulista precisa ser atualizada, segundo o diretor do Procon-SP: ela bloqueia apenas o contato das empresas por meio de ligações para celulares ou telefones fixos, mas não inclui mensagens de texto, como SMS ou WhatsApp. Portanto, esses canais ainda podem ser usados pelas empresas.

Além disso, o bloqueio vale apenas para telemarketing de empresas. Então, ONGs e instituições filantrópicas podem ligar para os números da lista e pedir doações, por exemplo.

As empresas também estão autorizadas a ligar para os telefones bloqueados para fazer cobranças de dívidas ou fazer pesquisas de opinião ou satisfação, desde que não ofereçam produtos ou serviços.

Como fazer o cadastro em outros Estados

Os consumidores de outros Estados podem entrar em contato com o Procon de sua região para verificar se existe o sistema de bloqueio de telemarketing e como se cadastrar. Veja aqui a lista de contatos dos Procons pelo país.

Veja como fazer o cadastro pela internet em alguns Estados:

• Espírito Santo: https://sistemas.es.gov.br/procon/bloqueiotelef/
• Minas Gerais: https://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio/
• Paraná: https://www.bloqueio.procon.pr.gov.br
• Rio Grande do Sul: http://www.proconbloqueio.rs.gov.br/
• Santa Catarina: https://bloqueiotelemarketing.procon.sc.gov.br/

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