JBS compra gado de área desmatada ilegalmente e leva multa de R$ 24 milhões

A JBS, maior produtora de proteína animal do mundo e dona das marcas Friboi, Seara e Swift, comprou gado criado em fazendas onde ocorreu desmatamento ilegal no sul do Pará. A prática é considerada crime ambiental e revela um esquema de manipulação dos documentos que certificam a origem do boi.

O caso foi descoberto pela operação Carne Fria, deflagrada pelo Ibama nesta semana e que investigou 15 frigoríficos e 20 fazendas que comercializaram boi criado em áreas embargadas (onde qualquer atividade econômica é legalmente proibida).

Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), essa investigação não tem relação com a operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada pela Polícia Federal.

Entre os compradores, estavam dois frigoríficos da JBS, um em Redenção e outro em Santana do Araguaia. Nas duas unidades, a empresa adquiriu 49.468 cabeças de gado e foi multada em R$ 24,7 milhões pela prática.

No total, o Ibama notificou 11 frigoríficos no Pará, três no Tocantins e um na Bahia, entre eles, Cooperfrigo, Plena, Xinguara, Mercúrio e Rio Maria. Entre as fazendas, está a fazenda Café Paraíso da Santa Bárbara, do grupo ligado ao Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas (veja a resposta ao final do texto).

Os frigoríficos estão impedidos pelo Ibama de comprar e abater carne até que mostrem ao instituto novas medidas para o controle na aquisição dos animais. No total, todas as empresas, incluindo as fazendas, foram multadas em R$ 264,28 milhões.

A operação decorre de uma investigação feita pelo Ibama nos últimos dez meses. Ela foi deflagrada uma semana depois da Carne Fraca, que revelou corrupção no controle sanitário no processamento de carne das maiores indústrias do setor.

Avaliadas em conjunto, as duas operações apontam na mesma direção: a fragilidade dos mecanismos de controle sobre o modo como os animais são criados e processados pela indústria da carne no Brasil.

A Repórter Brasil procurou os frigoríficos citados na operação. A JBS nega ter comprado gado de áreas embargadas pelo Ibama, afirmando que "seleciona 100% dos fornecedores com base em critérios socioambientais". A empresa diz ainda que "não adquire animais de fazendas envolvidas com desmatamento de florestas nativas, invasões de terras indígenas ou de conservação ambiental e que estejam embargadas pelo Ibama" (leia a resposta da JBS na íntegra ao final da reportagem).

A Mafripar, controladora da Mercúrio, afirmou que "não foi embargada e continua com seus abates normalmente". Já o frigorífico Xinguara disse que "não adquiriu gado oriundo de fazendas embargadas" (as íntegras das respostas também estão ao final do texto).

O gado adquirido dessa forma, segundo o Ibama, totaliza 58.879 cabeças compradas diretamente de fazendas em área embargadas e indiretamente, por meio de fazendas intermediárias onde o gado tinha sua origem ilegal "lavada".

A relação entre pecuária e desmatamento na região não se restringe a essas fazendas. A criação de bois é a principal motivação para o desmatamento ilegal na Amazônia. Cerca de 63% das áreas desmatadas apresentam algum tipo de pasto, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

A operação revela ainda que os frigoríficos descumpriram acordo firmado em 2009 com o Ministério Público Federal, o chamado "TAC da carne". O Termo de Ajustamento de Conduta envolveu 69 empresas que se comprometeram a comprar gado somente de fazendas regularizadas junto ao Ibama. Ao fazer negócio com fazendas nessa situação, o termo do acordo foi descumprido, conclui o Ibama.

Ao negar o fato de ter comprado bois de áreas embargadas, a JBS afirma que não descumpriu o acordo. Confirmada pelo Ibama, a prática vai contra a política de sustentabilidade anunciada pela empresa, que é obrigada a seguir a legislação brasileira e os padrões de controle internacionais para manter a posição de maior exportadora de carne bovina do Brasil, fornecendo para mais de 150 países, como Estados Unidos, Alemanha e Japão.

Em material de divulgação sobre sua política de sustentabilidade, a empresa anuncia um monitoramento especialmente rigoroso para o bioma amazônico, justamente onde o Ibama flagrou a ocorrência do crime. A empresa diz garantir que 100% das propriedades dos fornecedores são georreferenciadas e que todos esses pontos são monitorados via imagens de satélites.

Procurada pela reportagem, a empresa reafirmou que "realiza, diariamente, o download de todas as informações contidas na lista de áreas embargadas pelo Ibama e da 'lista suja do trabalho escravo' do Ministério do Trabalho".

Essa não é a primeira vez, porém, que a JBS é flagrada ao comprar gado de desmatadores ilegais na Amazônia.

Em março de 2015, a Repórter Brasil revelou que a empresa comprara centenas de cabeças de gado de Cirineide Bianchi Castanha, mãe de Ezequiel Antônio Castanha, preso pela Polícia Federal sob acusação de ser "o maior desmatador da Amazônia de todos os tempos". Ao ser procurada pela reportagem, a empresa cortou imediatamente a fazenda em questão da sua lista de fornecedores.

Fraudes para esconder a origem do gado

As compras de gado dos 15 frigoríficos citados na operação variavam entre a simples aquisição dos animais de áreas embargadas até esquemas mais complexos para esconder a origem do gado. No esquema mais simples, os frigoríficos compravam diretamente o gado de áreas embargadas pelo Ibama.

Um dos casos ocorreu na fazenda Nossa Senhora do Carmo que vendia gado diretamente à JBS. A Repórter Brasil esteve na fazenda junto ao Ibama. Nela, Eder Marquez, que se identificou como dono da fazenda, confirmou que vendia gado constantemente ao frigorífico da JBS em Redenção.

Ele negou a existência de uma área embargada na fazenda. Os dados do Ibama, porém, mostram o contrário --13% da área está com o uso restrito na fazenda devido ao desmatamento ilegal. No sobrevoo do local foi possível, inclusive, ver um rebanho dentro do local embargado.

O pecuarista Eder Marquez também afirmou que não havia recebido nenhum aviso referente ao embargo do Ibama. Os documentos do local, porém, mostram que o Cadastro Ambiental Rural e outros documentos da propriedade estão no nome de Berenice Marquez e Divino da Silva Marquez.

O outro esquema também envolvia a criação de gado em áreas embargadas, mas o fazendeiro os vendiam como se fossem de fazendas sem problemas ambientais. Isso era feito usando as Guias de Trânsito Animal (GTAs) com os nomes de fazendas "limpas". Controladas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), as guias de fazendas legais eram usadas para transportar os bois que não poderiam ser comercializados.

Um último tipo de fraude envolvia a criação de gado em áreas embargadas que eram vizinhas a fazendas sem problemas ambientais. Antes da venda, os gados ilegais eram passados para a área legal, misturados aos outros animais. Dessa forma, sua origem era ocultada.

O Ibama diz que a operação faz parte de uma estratégia mais ampla, que busca responsabilizar os agentes econômicos sobre os problemas ambientais. A investigação se baseia em um decreto de 2008, que permite multar as empresas que praticarem os atos de "adquirir, intermediar, transportar ou comercializar" produtos que tiveram origem em áreas de embargo.

"Houve uma redução do desmatamento desde a última década. Mas, quando chegou a 2015, 2016, houve um aumento do desmatamento, e a gente percebeu que deveria perseguir uma nova estratégia", afirma Hildemberg da Silva Cruz, gerente-executivo do Ibama em Marabá. "Resolvemos atacar a cadeia de comercialização do gado. Quem compra o gado também vai sofrer as sanções decorrentes do desmatamento."

Veja a íntegra da resposta da JBS:

"A JBS esclarece que não comprou animais de áreas embargadas pelo Ibama e vem cumprindo integralmente o TAC assinado com o Ministério Público Federal.

Para garantir a origem responsável de sua matéria-prima, a JBS:

- seleciona 100% dos fornecedores com base em critérios socioambientais;

- não adquire animais de fazendas envolvidas com desmatamento de florestas nativas, invasões de terras indígenas ou de conservação ambiental e que estejam embargadas pelo Ibama. As informações de movimentação dos animais entre fazendas são registradas na Guia de Trânsito Animal (GTA) responsabilidade dos órgãos governamentais;

- mantém processo sistêmico de bloqueio de fornecedores que mantenham qualquer relação com violência no campo e conflitos agrários ou que façam uso de trabalho análogo ao escravo ou infantil.

Adicionalmente, e com o objetivo de identificar e bloquear fornecedores irregulares, a JBS realiza, diariamente, o download de todas as informações contidas na lista de áreas embargadas pelo Ibama e da 'lista suja do trabalho escravo' do Ministério do Trabalho (na ausência da publicação da lista do MTE, utilizamos a lista publicada pelo Instituto pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPacto), para confrontação dos CPFs/CNPJs contidos nas listas públicas com o cadastro de fornecedores de gado da companhia.

Todas as operações de compra de gado da companhia são anualmente auditadas, de forma independente. Os resultados dessas auditorias são publicados no website da empresa, garantindo a total transparência de suas ações. Nas três ultimas auditorias independentes, a JBS obteve mais de 99,9% de conformidade com seus critérios socioambientais aplicados à compra de gado."

Veja a íntegra da resposta da Xinguara:

"O Frigorifico Xinguara esclarece aos seus clientes, consumidores e parceiros que não adquiriu gado oriundo de fazendas embargadas e que cumpre regularmente as determinações ambientais relativas à fiscalização dos seus fornecedores de gado.

O respeito aos nossos clientes, consumidores e parceiros nos motiva a investir com seriedade e responsabilidade nos mais rígidos critérios de boas práticas de produção e de segurança alimentar em todas as etapas da cadeia da produção e comercialização de carnes.

Informa ainda que está apresentando toda a documentação comprobatória da regularidade de sua atividade e que está à disposição da fiscalização para contribuir com as investigações."

Veja a íntegra da resposta da Mafripar:

"Tivemos hoje uma auditoria surpresa do Mapa nessa unidade, no qual fomos aprovados sem nenhuma restrição. No mesmo dia, ocorreu também uma auditoria do Ibama, mas o frigorífico não foi embargado e continua com seus abates normalmente.

O Ibama somente nos solicitou algumas documentações de fornecedores específicos e deveremos encaminhar a eles as devidas explicações nos próximos dias."

Veja a resposta da Fazenda Santa Bárbara:

"A AgroSB não possui embargo em seu nome no Conjunto Vale Sereno, que se encontra regular e licenciado. O Conjunto Vale Sereno tem uma extensão total de 83 mil hectares, o que significa que, ainda que se considere o entendimento do Ibama, há área de sobra para criação de gado.

É preciso destacar que a Vale Sereno, localizada a 280 km de distância de Redenção, cidade mais próxima, emprega 187 funcionários --que lá residem, muitos com suas famílias-- e mantém uma escola dentro da fazenda com 59 alunos.

Por questões de logística, a Agro Santa Bárbara concentra a saída do gado por fazendas específicas porque agrega sinergia a departamentos internos e propicia ganhos nas etapas de recria e engorda do gado. Essa sistemática operacional não infringe qualquer disposição legal."

Veja a resposta do Frigorífico Plena:

"A Plena Alimentos vem a público esclarecer as informações veiculadas no noticiário referentes à Operação Carne Fria, deflagrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Ministério Público do Pará, no dia 21 de março, em Tocantins.

A Plena segue normas nacionais e internacionais de segurança alimentar e realiza uma rigorosa seleção de seus fornecedores a fim de garantir produtos de excelente qualidade e de ótima procedência. Todo o processo de compra de gado é feito mediante consulta prévia no site do Ibama sobre a situação do fornecedor para emissão da Certidão Negativa de Embargo pelo órgão, que reconhece a idoneidade do pecuarista, por meio do termo “NADA CONSTA” na lista de embargos do Ibama.

Portanto, a notificação do Ibama, na Planta de Paraíso do Tocantins, é improcedente, uma vez que, antes da aquisição do gado do pecuarista, a Plena obtém no site do próprio Ibama a Certidão Negativa de Embargo. Isso demonstra que, no momento da compra, não existia nenhuma irregularidade na situação do fornecedor para a aquisição dos animais, estando em conformidade com todos os critérios legais e socioambientais e que a criação do gado não era em área de desmatamento ilegal.

A Plena reitera que cumpre integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal, que prevê a não aquisição de gado proveniente de área de desmatamento e de mão de obra escrava. As informações de movimentação dos animais entre fazendas são registradas na Guia de Trânsito Animal (GTA) de responsabilidade dos órgãos governamentais.

É fundamental destacar que em momento algum a Operação Carne Fria se refere à qualidade da carne, mas ao local de origem do gado adquirido. Todos os processos da Plena para a compra de gado estão em conformidade com a legislação nacional. Inclusive em todas as unidades da Plena existe um posto de Inspeção Federal em tempo integral com um fiscal agropecuário do Ministério da Agricultura.

Presente no mercado há 27 anos, a Plena tem atuação em todo território nacional, exporta para mais de 20 países, possui unidades em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins e gera mais de 2.000 empregos diretos e 5.000 indiretos. Só na Planta de Paraíso do Tocantins são gerados 340 empregos.

Sempre pautada pela qualidade de seus processos e pela oferta dos melhores produtos aos consumidores, a empresa tem no seu portfólio várias linhas e comercializa com as maiores redes do atacado e varejo do país."