Reforma não vai exigir 49 anos de trabalho para se aposentar, diz deputado

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência, disse que a necessidade de 49 anos para o trabalhador conseguir o valor máximo de sua aposentadoria não vai mais estar presente na proposta.

O mais provável neste momento é que o tempo de contribuição para que o trabalhador receba a aposentadoria máxima com base em seus salários seja um período de 40 anos.

"O relator está analisando várias alternativas, fazendo as últimas contas", afirmou o parlamentar. "Ontem ficamos até o final da tarde analisando essas questões com a equipe econômica."

"Mas essa questão dos 49 anos de contribuição, que tanto prejuízo causou à reforma, vai deixar de estar presente no relatório", disse.

O teto das aposentadorias do INSS é de R$ 5.531.

Ponto de partida

Segundo a agência de notícias Reuters, a alternativa que está sendo trabalhada pelo relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é que o ponto de partida do cálculo da aposentadoria --mínimo que o trabalhador aposentado receberia--, proposto como 51%, passaria a 60%.

Como com cada ano a mais de contribuição o trabalhador ganha um ponto percentual, seriam necessários 40 anos para chegar a 100%.

A mudança tiraria o peso dos 49 anos de contribuição, uma guerra de comunicação que o governo não conseguiu ganhar, mesmo com o discurso que a vasta maioria dos trabalhadores atualmente não recebe o máximo.

Com os olhos nas eleições de 2018 e acusados com denúncias de corrupção, os parlamentares pressionaram para mexer também nesse ponto, que não estava inicialmente previsto entre os que seriam negociados.

No entanto, para aliviar o impacto financeiro dessa mudança --que poderia passar dos 17% de redução no custo da Previdência calculado inicialmente para as alterações-- o governo propõe mudar o cálculo do valor da aposentadoria.

Atualmente, usa-se os 80% maiores salários que o trabalhador recebeu ao longo da vida. Com a reforma, passaria a ser 100% dos salários para calcular o benefício.

"É uma das opções do relator. Mas ele ainda vai definir vários aspectos até segunda-feira", disse Marun.

Transição

Outro ponto que ainda estava em discussão, mas está praticamente definido, é a idade mínima para se aposentar para quem aderir ao novo processo de transição, que deve ficar em 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, aumentando gradualmente em um período de 20 anos até chegar a idade mínima de 65 anos, definida na regra geral da reforma.

Isso significa que quem estiver no período de transição terá um período menor de contribuição --os anos que faltam mais um pedágio de 30%-- mas só poderá se aposentar com 50 e 55 anos, respectivamente.

Os principais envolvidos na negociação devem voltar a Brasília no próximo domingo para que Oliveira Maia apresente seu relatório. De acordo com o que uma fonte governista disse à Reuters, a intenção é que o relatório seja apresentado na segunda-feira (17) a líderes da base aliada, antes da apresentação à Comissão Especial, na terça-feira.

"Mas vai depender do que ele realmente conseguir fechar. A gente não pode apresentar uma coisa que não esteja 100% fechada", disse uma fonte do Palácio.

(Com Reuters)