Reforma deixa grávidas trabalharem em locais com radiação, frio e barulho

A reforma trabalhista que está sendo debatida na Câmara permite que grávidas ou mulheres que estão amamentando trabalhem em condições insalubres --aquelas que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso.

Segundo o texto proposto na semana passada pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), elas poderão continuar trabalhando em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico liberando.

Atualmente, quem está grávida ou amamentando não pode trabalhar em condições insalubres. A empresa deve encontrar outra função ou local para ela durante esses meses.

"Esse dispositivo tem provocado situações de discriminação ao trabalho da mulher em locais insalubres, tanto no momento da contratação quanto na manutenção do emprego", afirma Marinho em seu relatório.

"Essa situação é marcante em setores como o hospitalar, em que todas as atividades são consideradas insalubres, o que já tem provocado reflexos nos setores de enfermagem, por exemplo, com o desestímulo à contratação de mulheres."

Atestado não garante segurança, diz procurador

O procurador Paulo Joarês Vieira, coordenador nacional da área de combate às fraudes em relações de trabalho do MPT (Ministério Público do Trabalho), vê a possibilidade de risco para a saúde das mulheres.

Ele afirma que nem todos os atestados médicos são uma garantia, porque o médico pode não ter o conhecimento específico necessário sobre segurança no trabalho.

"Não temos segurança de que o profissional (médico) vai até lá (local onde a mulher trabalha, para ver as condições)", afirma o procurador.

Em seu texto, o relator afirma que reconhece "a boa intenção" da lei atual ao proibir o trabalho nesses locais. "Mas o que aparenta ser uma medida protetiva à mulher acaba por lhe ser prejudicial", afirma.

"É certo que a Constituição Federal e a legislação ordinária proíbem a discriminação de gênero no mercado de trabalho, contudo, no dia a dia, é muito difícil impedir a discriminação indireta, quando a mulher deixa de ser contratada sem que os motivos reais sejam expostos", diz no texto.

"Será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante. Quando for absolutamente impossível a prestação do serviço em ambiente insalubre, a empregada gestante ou lactante será redirecionada para um ambiente salubre", afirma o relator.

Reforma ainda será votada

O texto do deputado ainda será votado pela Comissão que analisa a reforma trabalhista na Câmara. A previsão é que isso deve acontecer na terça-feira (25).

O parecer ainda pode ser modificado até lá. O prazo para deputados sugerirem emendas ao texto vai até o final da tarde de segunda-feira (24).

Caso seja aprovado na Comissão, ele segue para votação no plenário da Câmara, para depois ser analisado pelo Senado.

Na segunda-feira (17), o relator previu que as mudanças na lei propostas pela reforma poderiam começar a valer em meados de junho.