Novas leis trabalhistas podem começar a valer já em junho, afirma relator

As novas regras trabalhistas podem entrar em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar, estima o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na comissão especial da Câmara dos Deputados. 

A Câmara deve votar nesta terça-feira (18) que a reforma tramite em caráter de urgência e ela deve ser aprovada pela comissão ainda nesta semana, e no plenário da Câmara na semana que vem, afirmou Marinho. 

"Se essa urgência passar, a ideia é votarmos quarta ou quinta-feira na Comissão e na semana subsequente no Plenário da Câmara", afirmou. "Eu acredito que final de abril, se o nosso cronograma se estabelecer, isso estaria exaurido no âmbito da Câmara Federal, iria para o Senado da República. Acredito que no final do mês de maio, princípio de junho, já estaria sendo aprovado nas duas Casas."

As declarações foram feitas após ele participar de um debate na Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos, em São Paulo, nesta segunda-feira (17).

Lista de Fachin

O deputado diz acreditar que a divulgação da lista de políticos a serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal com base nas delações de executivos da Odebrecht, na semana passada, não deve influenciar o cronograma previsto para a votação da reforma.

"Se fosse em outros tempos, [com a operação Lava Jato] nós já estaríamos com uma situação de instabilidade absoluta e certamente ruim para a Constituição e para o país. O Judiciário está funcionando, o Ministério Público está funcionando, a Polícia Federal está funcionando e o Parlamento tem que funcionar. Cada um tem que fazer sua parte", disse.

A avaliação da equipe econômica do governo é que a divulgação dos nomes pode dificultar a aprovação e o cronograma das reformas, de acordo com a "Folha". Além da trabalhista, o governo coloca a reforma da Previdência como sua principal prioridade.

Reforma trabalhista em segundo plano

Rogério Marinho disse que é positivo que a reforma trabalhista fique em segundo plano, diante da reforma da Previdência, e que isso facilita que o projeto tramite com poucas contestações.

"Aconteceram duas situações muito boas para o projeto. A primeira foi a reforma da Previdência. A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a reforma trabalhista. E é bom que seja assim. Agora após a quarta-feira [dia em que apresentou seu relatório] é que houve um despertar. Tanto é que há uma greve geral programada para o dia 18 e outra para o dia 28", disse.

A outra situação citada por Marinho foi sua estratégia de divulgar que a reforma acabaria com a obrigatoriedade do imposto sindical, de forma a desviar a atenção dos demais pontos da reforma.

"Há 15 dias, 20 dias atrás, eu anunciei, antes de ler o relatório, que nós iríamos tornar o imposto [sindical] opcional. Pronto, então ninguém discute mais nada da reforma trabalhista. Só discute o dinheiro que vão perder ou vão deixar de ganhar. Então por isso eu acho que há uma grande possibilidade que a tramitação não tenha muitos sobressaltos."

Pontos da reforma

O parecer do relator sobre a reforma trabalhista foi apresentado na semana passada. O texto propõe alterar 117 artigos da da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Entre as principais medidas da reforma, está a que estabelece que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas em 16 pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário, por exemplo.

O projeto também permite a divisão das férias em até três vezes, regula outras questões, como o home office e a terceirização, além de acabar com o imposto sindical.