Relator da reforma trabalhista propõe fim do imposto sindical obrigatório

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), propôs incluir no texto o fim da contribuição sindical obrigatória. Ele apresenta a versão final de sua proposta para mudanças nas leis na manhã desta quarta-feira (12), em reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o assunto.

"Estamos propondo que a contribuição sindical deixe de ser obrigatória, assumindo um caráter optativo, ou seja, a partir da sanção desta lei, caso ela venha a ser aprovada, a contribuição somente será devida mediante prévia adesão do trabalhador ou do empregador", afirma em seu relatório.

Atualmente, todos os trabalhadores devem pagar o imposto, que equivale a um dia de trabalho por ano. Esse valor é destinado ao sindicato de sua categoria. 

"Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato", afirma o documento.

A mudança proposta por Marinho deve enfrentar resistência entre congressistas ligados aos sindicatos --entre eles, o deputado Paulinho da Força (SD-SP), presidente da Central Sindical. Na véspera, ele disse que o presidente Michel Temer já teria se comprometido a não levar essa medida adiante.

O que acontece depois

O parecer do relator, que tem mudanças na proposta inicial de reforma apresentada pelo governo, deve ser votado pelos membros da Comissão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que isso aconteça na quarta-feira da semana que vem.

A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e, após a votação na Comissão especial da Câmara, deve ser analisado pelo Plenário da Câmara, segundo o presidente da Comissão, Daniel Vilela (PMDB-GO). Caso seja aprovado, segue para o Senado.

Prioridade do governo

Ao lado da reforma da Previdência, a trabalhista é umas das prioridades do governo para este ano, que defende que as medidas vão estimular a economia.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as mudanças na legislação trabalhista vão gerar mais empregos e melhorar a renda do brasileiro.

Sindicatos e entidades que representam os trabalhadores, porém, criticam as mudanças, e afirmam que elas podem levar à perda de direitos dos trabalhadores.

Após a divulgação da proposta inicial do governo, o Ministério Público do Trabalho criticou a reforma e pediu que partes do texto fossem rejeitadas pelo Congresso. Segundo o órgão, o "único propósito" da reforma é "permitir a exclusão de direitos trabalhistas."

Terceirização já foi aprovada

No final do mês passado, o presidente Michel Temer sancionou projeto de lei que libera a terceirização em qualquer atividade das empresas.

Até então, não existia legislação específica sobre o assunto. O entendimento da Justiça era que apenas alguns tipos de atividades, que não fossem ligadas à função principal da empresa, poderiam ser terceirizadas.

Após a sanção do projeto, Temer afirmou que a reforma trabalhista poderia incluir salvaguardas aos trabalhadores em questões que não tinham sido abordadas pela lei.