Maia quer reforma trabalhista aprovada dia 19; parecer deve ser entregue 4ª

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer a aprovação da reforma trabalhista em 19 de abril, daqui a menos de duas semanas. 

“Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou.

O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (12), segundo o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial da Câmara, segue diretamente para o Senado. Mas o projeto pode ser analisado pelo Plenário da Câmara caso haja recurso de pelo menos 51 deputados ou aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência.

844 emendas

Ao todo, o projeto de reforma trabalhista recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. 

O relator Rogério Marinho criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no próximo fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.

O deputado defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.

Alterações podem ir além do projeto

O projeto altera leis trabalhistas e, entre os principais pontos, permite que os acordos coletivos (negociações entre patrão e empregado) tenham mais valor do que o previsto na legislação. Assim, questões como parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho poderão ser definidas por acordo.

Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no projeto. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nosso substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, afirmou.

Perda de direitos x Modernização

Autor de 21 emendas, Vitor Lippi afirma que a reforma não vai tirar direitos dos trabalhadores.

“Ninguém vai retirar nenhum direito dos trabalhadores e não vão diminuir as exigências de trabalho, somos favoráveis a manter os direitos previstos na CLT. No entanto, entendemos que a legislação precisa encontrar formas de atender às novas necessidades de mercado, à evolução da atividade da economia e novas profissões”, disse.

Contrário a grande parte das propostas presentes no projeto, por considerar que elas representam perda de direitos e precarização de relações de trabalho, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu a retirada integral de três artigos do PL.

Para o parlamentar, a comissão especial que trata do tema já tem maioria para a aprovação do projeto. A tendência, segundo Alencar, é de resistência dentro do plenário da Câmara. Segundo ele, um grupo de parlamentares do PT, PSOL e PCdoB decidiu não apresentar emendas ao projeto por não concordar com praticamente a totalidade de novas regras.

(Com Agência Brasil e Agência Câmara Notícias)