Multa de R$ 10,3 bi por crimes da JBS é muito ou pouco? Compare com outras

O Ministério Público Federal assinou nesta semana o acordo de leniência com a J&F, grupo que controla a JBS, depois de semanas de negociações. O acordo é como uma delação premiada das empresa, em que ela confessa irregularidades e denuncia outras em troca de penas e multas menores.

O acordo prevê que o grupo pagará R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento ao longo de 25 anos.

Desse dinheiro, R$ 8 bilhões serão destinados às entidades e órgãos lesados: União, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), fundos de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros) receberão R$ 1,75 bilhão cada. A Caixa e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ficarão com R$ 500 milhões cada.

O restante da multa (R$ 2,3 bilhões) será pago a projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção contra a corrupção.

De acordo com o MPF, essa é a maior multa, em valores absolutos, decorrente de acordo de leniência "já firmados no Brasil e no mundo".

É muito ou pouco?

Em comparação com o faturamento da empresa no ano anterior ao acordo, porém, ele fica atrás do firmado com o grupo Andrade Gutierrez, fechado no início de 2016, por crimes investigados no âmbito da operação Lava Jato.

A multa que deve ser paga pela J&F representa 5,62% do faturamento das empresas do grupo em 2016, já descontando os impostos, de acordo com o MPF. O valor firmado com a Andrade Gutierrez, de R$ 1 bilhão, representa 13% da receita líquida do grupo no ano anterior à assinatura do acordo.

O acordo da J&F é equivalente ao da Odebrecht (incluído o da Braskem, que faz parte do grupo) na comparação relativa com a receita da empresa (5,6%), e maior do que o da Camargo Corrêa, que deverá pagar um valor que representa 3% da receita líquida do grupo no ano anterior à leniência.

Esses quatro são os maiores firmados até hoje, desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção e do decreto que a regulamenta, em 2015.

Dos 11 acordos homologados pelo MPF até agora, são conhecidos os valores de sete:

• Odebrecht: R$ 3,828 bilhões
• Braskem: R$ 3,131 bilhões
• Andrade Gutierrez: R$ 1 bilhão
• Camargo Corrêa: R$ 700 milhões
• Grupo Rolls-Royce: R$ 81,183 milhões
• Grupo Setal Óleo e Gás (SOG): R$ 15 milhões
• Carioca Engenharia: R$ 10 milhões

As empresas Borghi Lowe e VRG Linhas Aéreas (antiga Varig, atual Gol) também firmaram acordos, mas os valores estão sob sigilo. Há ainda uma décima empresa que fechou acordo no âmbito da Lava Jato, que também não está público ainda.

O único acordo homologado que não é ligado à Lava Jato foi firmado em Minas Gerais, e também está sigiloso.

J&F terá mais tempo para pagar: 25 anos

O MPF buscava aplicar uma multa alta à J&F, após críticas de que o acordo não foi suficientemente duro com os executivos da empresa, principalmente os irmãos Joesley e Wesley Batista, que não responderão criminalmente pelos atos.

O Congresso criou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista sobre os negócios da JBS com o BNDES e sobre o acordo firmado. O pedido de criação da CPI cita que vai investigar "os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F."

Ainda que a multa aplicada seja a maior em valores absolutos até agora, o prazo dado para o pagamento é longo: 25 anos. A Camargo Corrêa, por exemplo, terá de pagar em nove anos, e a Andrade Gutierrez em 12 anos. O prazo de pagamento da Odebrecht ainda está sob sigilo, segundo o MPF.

Durante os 25 anos, os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), fazendo com que o valor pago ao final seja cerca de R$ 20 bilhões, de acordo com projeção do Ministério Público.

O IPCA é mais vantajoso para a empresa do que outras taxas de reajuste, como a Selic, que resultaria em um valor maior pago ao final, podendo chegar a bilhões de reais de diferença. No caso da Odebrecht, por exemplo, o acordo prevê a correção dos valores pela Selic.

Em contrapartida, o MPF afirma que o valor pago pela J&F ficará todo no Brasil, diferentemente de outros acordos, que preveem que parte da multa seja destinada a outros países que foram lesados.

Do total que será pago por Odebrecht (incluindo Braskem), R$ 1,66 bilhão será dividido entre EUA e Suíça

Lava Jato tem mais acordos

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), esses 11 acordos de leniência foram homologados pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF desde 2015.

Desse total, dez foram no âmbito da operação Lava Jato, fechados pela Procuradoria da República no Paraná.

O acordo da J&F ainda precisa ser homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Ele não está ligado à Lava Jato, mas às operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

O que é um acordo de leniência?

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. O objetivo dele é que as companhias assumam a culpa em crimes, corrijam seus problemas, entreguem provas e apontem a prática de outros erros além dos já conhecidos, compensando também financeiramente o Estado e as empresas lesadas, segundo o MPF.

O tamanho dessa multa varia de acordo para acordo, e é baseado em vários fatores, como o crime cometido, o faturamento da empresa e o tipo de informação fornecida, de acordo com o Ministério Público.

A Lei Anticorrupção, que regula esses acordos, limita o pagamento a, no máximo, 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior.

Antes de fechar o acordo com a J&F, o MPF propôs o pagamento de R$ 10,994 bilhões, e explicou como chegou ao valor:

"Pela gravidade dos delitos, a multa foi inicialmente fixada em 20% do faturamento, percentual máximo previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13) e no decreto 8.420/15, que regulamentou a norma. Em seguida, foi aplicado um redutor de 2% em razão da existência de programa de integridade e da colaboração parcialmente espontânea dos crimes. Os 18% restantes sofreram um abatimento de dois terços em razão da efetiva colaboração", afirmou.

Empresas não estão livres

Mesmo com os acordos firmados, as empresas não estão totalmente livres de pagar outras multas por causa de crimes que cometeram, segundo o advogado criminalista Carlo Luchione, diretor do Instituto Brasileiro de Compliance.

Os acordos foram firmados pelo MPF, mas outros órgãos do governo também são responsáveis por processar e punir empresas envolvidas em corrupção, como CGU (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e AGU (Advocacia-Geral da União), além dos Ministérios Públicos Estaduais.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por exemplo, também tem um Programa de Leniência para combater cartéis. Esse tipo de acordo foi instituído em 2000, com o primeiro assinado em 2003. Desde então, mais de 50 foram firmados, segundo o Cade.

A Camargo Corrêa, por exemplo, também fechou acordo com o Cade, no valor de R$ 104 milhões, além dos R$ 700 milhões acordados com o MPF.

Os valores acordados com as empreiteiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht também são contestados pelo TCU. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Bruno Dantas, ministro do Tribunal, disse que o acertado pelas empresas com o MPF era apenas um "aperitivo".

O então ministro da Transparência, Torquato Jardim (atualmente à frente do Ministério da Justiça), disse que os acordos de leniência do MPF são válidos, mas que a liberação para que as empresas possam voltar a fechar contratos com o governo depende da aprovação da CGU.

(Com agências)