Aumento de impostos sobre os combustíveis pode bancar o Carnaval do Rio?

Cinco dias após o governo ter anunciado o aumento de impostos sobre os combustíveis, o presidente Michel Temer acenou com a possibilidade de dar dinheiro para o Carnaval do Rio --os dirigentes das escolas de samba pedem R$ 13 milhões. As críticas pipocaram nas redes sociais. 

Impostos para conter rombo nas contas públicas

A meta do governo é fechar este ano com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas, e não maior que isso. Como os gastos aumentaram e as receitas diminuíram, está difícil fechar a conta. Para aumentar a arrecadação, o governo anunciou a alta da PIS/Cofins sobre os combustíveis e disse que isso representaria R$ 10,4 bilhões a mais até o fim do ano.

Para onde vai, exatamente, o dinheiro arrecadado com PIS/Cofins? Ele pode ser repassado para o Carnaval do Rio, como disseram nas redes sociais? Ou os recursos têm outra finalidade específica?

Para responder, o UOL ouviu Gisele Galilea, professora de planejamento financeiro e tributário na FGV-EAESP, o economista Roberto Piscitelli, professor de finanças públicas da UnB (Universidade de Brasília), e o economista José Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Para que servem esses impostos?

Os impostos sobre combustíveis que subiram foram PIS e Cofins.

A Constituição define que a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) tem o objetivo de financiar a seguridade social. Isso inclui saúde, Previdência (pagamento de pensões e aposentadorias, por exemplo) e assistência social (como o programa Bolsa Família). Já o PIS (Programa de Integração Social) é fonte para pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Caso o governo consiga os R$ 10,4 bilhões a mais deste ano, tudo vai obrigatoriamente ser usado para pagar esses fins? Não necessariamente, segundo os economistas.

No caso específico da Cofins, o governo pode usar um instrumento chamado DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite usar até 30% dos recursos com outras despesas, não apenas com seguridade. "Desvinculado, ele (recurso) pode ser usado para o que o Estado precisar", diz Galilea. No caso do PIS, não é possível esse redirecionamento.

Galilea diz que os recursos de PIS/Cofins também podem ser usados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar projetos sociais (não vale para empréstimo a empresas privadas). Ela diz, no entanto, que isso não é muito comum.

O dinheiro a mais pode ir para o Carnaval?

Em tese, o aumento de impostos do combustível pode ajudar o financiamento de outras coisas, como o Carnaval, ainda que indiretamente, segundo José Roberto Afonso.

Hoje, o "caixa" para pagar seguridade social, seguro-desemprego e abono salarial tem um rombo. O governo tira dinheiro de outros "caixas" para cobrir esse rombo. Se o governo conseguir arrecadar R$ 10,4 bilhões extras, não precisará tirar esse montante de outro "caixa" --poderá, então, usar essa verba para financiar outras coisas.

O que diz o governo?

O UOL entrou em contato com o Ministério do Planejamento, responsável por coordenar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual da União), para saber o destino dos recursos adicionais, mas o órgão disse que essas questões devem ser respondidas pelo Ministério da Fazenda. A Fazenda, por sua vez, não respondeu ao UOL até a publicação desta reportagem.

Falta transparência, diz economista

Para o professor da UnB, não há certeza de como os recursos de PIS/Cofins serão usados imediatamente. "Com a desordem tributária e orçamentária que existe hoje no Brasil, tudo deixa dúvida sobre a forma que se utilizam esse recursos."

O economista diz que falta transparência na demonstração das contas públicas, e que há uma "balbúrdia orçamentária" no país, que "se agravou agora, mas já vem de sucessivos governos". "Não tem como saber a circulação do dinheiro. Como o dinheiro se mistura, como tem um sistema de caixa único [onde entram todos os recursos arrecadados], ele pode ser usado para outro órgão, outra função", afirma o professor. "O governo pode dizer 'não estou usando agora na Previdência, mas vou usar adiante'."

Só será possível ter certeza do destino desse dinheiro no futuro, após o governo prestar contas, publicando seus balanços, segundo Galilea. "Antes do uso, a gente não consegue ver para onde foi."