Doentes graves e presos terão mais tempo para sacar FGTS de contas inativas

Do UOL, em São Paulo

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Hoje é o último dia para a maioria dos trabalhadores sacar o dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Há duas exceções: trabalhadores com doenças graves ou que estão presos e que não puderam ir a uma agência da Caixa Econômica Federal no período de 10 a 31 de julho. Para esses dois casos, o saque poderá ser feito até 31 de dezembro de 2018, mas será preciso comprovar a situação com atestado médico ou certidão de prisão.

A prorrogação do prazo havia sido anunciada na semana passada, com a publicação de um decreto, mas os detalhes só foram divulgados nesta segunda-feira (31), pelo Diário Oficial da União.

Para quem não se enquadra nas exceções e deixou para ir à Caixa no último dia, a dica é se precaver e levar a carteira de trabalho e, se possível, a rescisão do contrato com a empresa. A partir de amanhã (1º), só será possível sacar o FGTS de contas inativas seguindo as regras antigas: ao se aposentar ou se for comprar a casa própria, por exemplo.

Provas: atestado médico ou certidão de prisão

No caso dos doentes graves e presos que não puderam ir ao banco receber o dinheiro, se quiserem aproveitar a prorrogação do prazo será preciso apresentar à Caixa documentos que comprovem que não tiveram como ir a uma agência entre os dias 10 e 31 de julho.

No caso dos doentes, deverá apresentar um atestado médico. Aqueles que estavam presos terão que apresentar certidão da Vara de Execução Penal, da Vara de Execução Criminal ou do juízo responsável que decretou a prisão. Também é possível pedir o documento para a autoridade da unidade prisional.

Em alguns casos de doenças graves, o dinheiro de todas as contas do FGTS pode ser sacado a qualquer momento, independentemente desses prazos. Isso vale, por exemplo, se o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal por causa de uma doença grave.

Quem tem direito ao saque das contas inativas?

Tem direito ao saque do FGTS inativo o trabalhador com carteira assinada que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.

O saque das contas inativas começou em março, e os últimos a terem os recursos liberados foram os trabalhadores nascidos em dezembro. Mesmo aqueles que poderiam ter sacado nos meses anteriores ainda podem receber o dinheiro normalmente.

Como saber se você tem direito ao saque de conta inativa

Como receber seu dinheiro

Há diferentes opções disponíveis para receber os valores de contas inativas do FGTS. A Caixa orienta que, antes de sair de casa, o trabalhador consulte o site ou o 0800-726-2017 para descobrir qual a melhor opção de pagamento para ele.

1. Crédito em conta

- Tem conta poupança individual na Caixa? Não precisa fazer nada: o dinheiro já deve ter sido transferido automaticamente, no primeiro dia do calendário de saques.

2. Caixas eletrônicos

- Tem até R$ 1.500 em cada conta inativa para receber? É possível sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa só inserindo a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que tenha perdido o documento. Esse é o caso da maioria dos trabalhadores, segundo dados da Caixa.

- Tem entre R$ 1.500 e R$ 3.000 em cada conta inativa para receber? Você pode sacar o dinheiro em caixas eletrônicos da Caixa. Preciso do Cartão do Cidadão e da respectiva senha.

Atenção: o limite de valor é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 1.000 em uma conta e R$ 1.500 em outra, pode fazer os dois saques em caixas eletrônicos.

3. Agências lotéricas e correspondentes

- Tem até R$ 3.000 em cada conta inativa para receber? Você também pode sacar o dinheiro em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Você precisa levar o Cartão do Cidadão, a respectiva senha e um documento com foto.

Atenção: o limite é para cada uma das contas inativas. Por exemplo, se o trabalhador tiver R$ 2.000 em uma conta e R$ 2.500 em outra, pode fazer os dois saques em lotéricas ou correspondentes bancários.

4. Agências da Caixa

- Tem mais de R$ 3.000 em uma conta inativa para receber? Nesse caso, é preciso ir a uma agência da Caixa. Os documentos necessários são o número do PIS (Programa de Integração Social) e um documento com foto.

- Tem mais de R$ 10 mil em uma conta inativa para receber? É preciso ir a uma agência da Caixa e é obrigatório levar também a carteira de trabalho ou documento que comprove o fim do vínculo de trabalho.

Atenção: a Caixa recomenda que todos que forem a uma agência levem um documento com foto mais a carteira de trabalho para facilitar o atendimento.

Saque ou transferência para outros bancos

Além de sacar o valor em dinheiro, quem for às agências da Caixa também poderá transferir os recursos para outro banco sem pagar nada.

Para quem tem conta poupança na Caixa, há uma vantagem: o prazo para transferir o dinheiro é maior, até 31 de agosto. Para os demais, o prazo é 31 de julho.

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