Novo pacote de privatização inclui aeroporto de Congonhas e Casa da Moeda

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar 57 empresas e projetos. O pacote inclui o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Casa da Moeda, que fabrica o dinheiro e os passaportes, e a Lotex, responsável pela "raspadinha".

Na área de infraestrutura de transportes, a lista inclui 14 aeroportos, 15 terminais portuários, 2 rodovias e a Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo), além da venda da participação da Infraero em outros 4 aeroportos. 

A medida foi aprovada nesta quarta-feira (23) pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), grupo que inclui o presidente Michel Temer, vários ministros, além dos presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Segundo o governo, a lista dos novos projetos deve gerar investimentos de R$ 44 bilhões ao longo do prazo dos contratos. "As concessões vão gerar investimentos nos setores de óleo e gás, energia, rodovias, aeroportos e portos, gerando emprego e renda no Brasil", disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Lotex e Casa da Moeda

O Ministério da Fazenda deve apresentar o modelo da concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como "raspadinha".

Questionado sobre como será o modelo de privatização da Casa da Moeda, o governo afirmou que ainda está em estudo. "Vamos aprofundar os estudos sobre o destino da Casa da Moeda, que vem sofrendo sucessivos prejuízos", disse Moreira Franco.

Aeroportos

A previsão de investimentos para os aeroportos é de R$ 6,4 bilhões. Os leilões devem acontecer no segundo semestre do ano que vem.

Eles devem ser divididos em quatro blocos:

• Um bloco inclui somente o aeroporto de Congonhas, o segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano;
• O bloco do Nordeste incluirá os aeroportos de Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE) e Campina Grande (PB);
• O bloco do Mato Grosso incluirá os terminais de Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Sinop (MT), Barra do Garças (MT) e Alta Floresta (MT);
• Um quarto bloco terá os aeroportos de Vitória (ES) e de Macaé (RJ).

A concessão do aeroporto de Congonhas será de R$ 5,6 bilhões e deverá ser paga à vista, segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O governo também pretende vender a participação de 49% que tem, por meio da Infraero, nos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Galeão (RJ). Os atuais sócios terão prioridade.

O aeroporto de Viracopos (SP), que foi privatizado e depois devolvido, não foi incluído no atual pacote. 

Rodovias

O pacote prevê a concessão da rodovia BR-364, entre Comodoro (MT) e Porto Velho (RO), com quase 800 quilômetros de extensão e previsão de investimentos de R$ 11 bilhões. Também há um estudo para relicitar um trecho de 624 quilômetros da BR-153 que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO).

Portos

No setor portuário, são 15 os terminais a serem privatizados --nos Porto de Belém (PA), Vila do Conde (PA) Paranaguá (PR), Vitória (ES), Suape (PE) e Porto de Itaqui (MA). Eles têm capacidade para movimentar mais de 24 milhões de toneladas e o governo estima quase R$ 2 bilhões em investimentos.

Em relação à Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo), o BNDES vai realizar estudos para definir se será concedida toda a operação portuária ou só a operação do terminal de Barra do Riacho.

Energia

A privatização da Eletrobras, anunciada pelo governo na segunda-feira, também foi incluída no pacote. O conselho diz que "haverá emissão de papéis da empresa sem subscrição da União, que será diluída e perderá o controle acionário". A ideia é que a empresa não tenha um grande acionista substituindo o governo.

Ainda na área de energia elétrica, foram incluídas a concessão da usina hidrelétrica de Jaguara (MG), que deve acontecer em setembro, além de 11 lotes de linhas de transmissão, que devem ser leiloados em dezembro. Eles estão distribuídos em dez Estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.

"O modelo de remuneração e as taxas de desconto fazem com que os investidores enxerguem as linhas de transmissão como investimento de renda fixa", diz trecho do documento divulgado pelo Planalto.

Óleo e gás

Na área de óleo e gás, foi aprovada a terceira rodada de concessão de blocos no pré-sal, que deve acontecer no quarto trimestre deste ano, e a 15ª rodada de blocos para exploração e produção.

(Com Reuters e Agência Brasil)