Temer anuncia saque do PIS/Pasep para 8 milhões, mas metade já podia sacar

O presidente Michel Temer anunciou, nesta quarta-feira (23), que o governo irá liberar o saque do fundo PIS/Pasep para mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65, beneficiando cerca de 8 milhões de trabalhadores no total. Na verdade, metade dessas pessoas já poderia ter sacado o dinheiro e não precisaria de nenhuma medida do governo.

Questionado pelo UOL, o Ministério do Planejamento afirmou que, desses 8 milhões de pessoas, 4 milhões têm mais de 70 anos e, por isso, já tinham direito a sacar o saldo do fundo PIS/Pasep. Portanto, a medida anunciada pelo governo deve beneficiar, na prática, 4 milhões de idosos.

Só tem dinheiro no fundo PIS/Pasep quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. Atualmente, a pessoa só pode sacar esses recursos ao se aposentar, ao completar 70 anos, em casos de morte, invalidez, HIV, câncer e doenças graves, entre outros casos. 

A medida anunciada pelo governo diminui a idade mínima exigida para o saque, de 70 anos para 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), mesmo que não tenham se aposentado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (24). 

Como será o pagamento

O pagamento será feito entre outubro deste ano e março de 2018, mas o calendário de saques ainda não foi anunciado. Todo o valor das contas poderá ser sacado --não haverá limite de valor. A maioria tem pelo menos R$ 750 de saldo.

Para quem tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, o depósito será automático, sem que o correntista precise solicitá-lo. Os idosos que possuem conta em outras instituições poderão pedir a transferência do saldo para os seus bancos.

Como saber se tenho direito

Só tem dinheiro nesse fundo quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e ainda não sacou todos os recursos. Diferentemente do caso das contas inativas do FGTS, cada trabalhador tem apenas uma conta do PIS/Pasep. 

Para poder sacar o saldo dessa conta, é necessário preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• 65 anos completos para homens e 62 para mulheres;
• aposentadoria;
• invalidez;
• reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
• câncer de titular ou de dependentes;
• portador de HIV;
• amparo social ao idoso, concedido pela Previdência;
• amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência;
• falecimento e em casos de doenças graves.

Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.

Como consultar o saldo

Para conseguir informações sobre sua conta do PIS/Pasep, os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil e os trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal.

O governo recomenda, porém, que os trabalhadores não tenham pressa em se dirigir a uma agência bancária. Segundo o ministério, os bancos devem divulgar em breve outras formas de consultar o saldo, como por telefone e internet. 

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. 

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

O fundo hoje tem saldo de cerca de R$ 37 bilhões.

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

(Com agências de notícias)