Governo sofre derrota e não consegue aumentar previsão de rombo em 2018

Por falta de quorum, o Congresso Nacional não concluiu na madrugada desta quinta-feira (31) a votação do projeto que aumenta a previsão de rombo nas contas públicas em 2017 e 2018.

A proposta aumenta a previsão de deficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões em 2018 para R$ 159 bilhões nos dois anos.

O texto principal que previa alteração chegou a ser aprovado, mas faltou a votação de destaques. Como a sessão se prolongou pela madrugada, o quorum mínimo necessário para prosseguimento da votação não foi alcançado, e a sessão foi encerrada. 

Como o prazo para envio do projeto de lei do Orçamento de 2018 termina hoje, o governo será obrigado a enviar a proposta com o rombo previsto anteriormente, de R$ 129 bilhões. Mas é uma meta fictícia, visto que a equipe econômica já admitiu que não será possível cumpri-la. 

Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem a votação dos destaques. Depois de concluída a votação, o governo poderá enviar um projeto de ajuste na proposta orçamentária, alterando a previsão de rombo para R$ 159 bilhões, para ser votado pelo Congresso.

Plenário com 219 deputados

Após permanecer por quase uma hora aguardando os deputados para registro de presença no plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no plenário, quando o quorum necessário para que a votação continuasse era 257.

"Não há necessidade disso. Estamos há mais de 50 minutos [esperando o quorum]. A meta fiscal está aprovada. Nós derrubamos aqui quase todos os destaques que eu [conduzi] democraticamente. Para não dizer que eu estava aqui esperando para votar, na calada da noite, eu vou encerrar essa sessão. Estou com a consciência de dever cumprido, não estou aqui para defender governo, nem tirar o direito da oposição legítimo", disse o senador.

Obstrução

O texto-base foi aprovado à 1h46 e, a partir de então, os parlamentares começaram a analisar os destaques sugerindo alterações em pontos específicos da proposta. Três dos cinco destaques foram rejeitados. No momento em que a quarta emenda seria votada, a verificação de quorum foi novamente necessária.

A oposição pediu diversas vezes que Eunício Oliveira encerrasse a votação, mas ele optou por manter a sessão enquanto a base governista ainda tentava atingir o quorum.

Ele chegou a cogitar suspender a sessão e retomá-la logo pela manhã, mas a alternativa foi considerada frágil regimentalmente. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez diversas ligações a colegas aliados ao Planalto. Aos poucos a quantidade de parlamentares foi aumentando, mas não no ritmo esperado pelo governo.

Repercussão

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo não foi derrotado com a não conclusão da votação.

"Foi uma derrota para o cansaço, porque 38 deputados não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo", disse.

O senador disse que, após a votação dos destaques na semana que vem, o governo precisa apenas enviar uma correção da meta ao Congresso.

Pouco antes do fim da sessão, o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), disse que viraria a noite se fosse preciso.

"Essa história de suspender sessão para a turma tomar café e, no dia seguinte, de manhã, estar aqui, coisa nenhuma. Vamos ficar aqui. Não tem isso, não. Vamos ficar aqui no plenário da Câmara. Eu agora estou disposto. Estou com mais energia do que no início da sessão para ficar aqui agora", disse.

Sessão

A sessão que se prolongou madrugada adentro começou pouco antes das 17h, com a análise de oito vetos presidenciais que deveriam ser votados antes das novas previsões de rombo. Antes da aprovação do texto-base, a oposição já pedia a verificação de quorum, o que foi atrasando a sessão.

"Assim que completar o quorum, eu encerro", disse Eunício Oliveira, deixando os oposicionistas indignados. "Quem tem compromisso com o governo e com essa meta, que estivesse no plenário", reclamou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Após a votação, o presidente do Congresso disse que considera aprovada a meta fiscal.

"Como não altera absolutamente nada e o governo, pelo prazo, tem que encaminhar a meta antiga, nós encerramos a sessão uma vez que votamos aqui todos os vetos pendentes. Votamos durante onze horas ontem e onze horas e meia hoje quase 20 matérias nominais, com obstrução, com questões de ordem apenas para correr tempo, e pelo jogo da oposição", disse.