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Salário mínimo e reajuste de servidor: o que governo mudou na conta de 2018

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira - Alan Marques/Folhapress
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira Imagem: Alan Marques/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

30/10/2017 22h22

O governo anunciou nesta segunda-feira (30) mudanças em suas previsões para as contas públicas do ano que vem, com a redução de algumas despesas e novas receitas à vista. Entre as principais mudanças anunciadas estão:

- Projeção menor para o salário mínimo: a previsão para o salário mínimo em 2018 caiu de R$ 969 para R$ 965 por causa da inflação menor esperada.

- Realização de concursos públicos: o governo prevê realizar concursos públicos no ano que vem. “Mas serão muito poucos. Apenas para recomposição e melhoria da eficiência”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

- Adiado reajuste para servidores por um ano, de 2018 para 2019. A previsão do governo é economizar R$ 4,4 bilhões com essa medida.

- Aumento da contribuição para a Previdência: sobe de 11% para 14% para servidores públicos com salários acima de R$ 5.000. Essa nova tributação incide apenas sobre o valor que ultrapassar os R$ 5.000. O governo estima arrecadar R$ 2,2 bilhões com essa medida no ano que vem.

- Impostos sobre fundos financeiros fechados (chamados de fundos exclusivos): destinados a grandes clientes, esses fundos pagavam, até meados de agosto, Imposto de Renda apenas no fechamento ou resgate de cotas; agora, passam a pagar imposto todos os anos, como acontece com os demais fundos de investimento. A expectativa do governo é arrecadar R$ 10,3 bilhões no ano que vem, sendo R$ 6 bilhões só para a União.

- Mais dinheiro para o PAC: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recebeu forte injeção de recursos, com previsão de R$ 25,92 bilhões, contra apenas R$ 1,97 bilhão antes.

- Menos dinheiro com as concessões: o governo diminuiu em R$ 600 milhões a receita prevista com concessões em 2018, para R$ 18,9 bilhões. Por um lado, o governo elevou a projeção de ganhos com a privatização da Eletrobras, de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,2 bilhões. Por outro lado, deixou de fora a privatização do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, limando com isso R$ 5,1 bilhões da conta de concessões.

- Mais prazo para grandes devedores: o prazo para empresas que devem impostos aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis, terminaria nesta terça-feira (31), mas foi prorrogado por mais duas semanas.

Crescimento de 2% e rombo de R$ 159 bi

Na mensagem que enviou ao Congresso solicitando as mudanças no Orçamento de 2018, o governo aponta receitas líquidas de R$ 1,213 trilhão e despesas totais de R$ 1,372 trilhão. Com isso, atingiria a meta de fechar o ano com rombo de R$ 159 bilhões. Essa meta era de R$ 129 bilhões, mas foi afrouxada em R$ 30 bilhões.

As mudanças orçamentárias serão mandadas ao Congresso porque o orçamento enviado em 31 de agosto não considerou a revisão da meta fiscal para o ano que vem e a redução das despesas.

A previsão de crescimento da economia foi mantida em 2% e a da inflação, em 4,2%. No documento que será enviado ao Congresso, o governo reduz a previsão de taxa básica de juros (Selic) para o próximo ao de 8% ao ano para 7,25%.

(Com Agência Brasil e Reuters)?