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Reforma trabalhista

Reforma trabalhista: o que muda na demissão?

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

Confira os principais pontos da reforma trabalhista que afetam o momento da demissão:

Demissão em comum acordo

A reforma trabalhista criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o normal é 40%; portanto, o empregado recebe 20%).

Ela é um meio-termo entre o pedido de demissão (em que o funcionário não recebe multa de 40% do FGTS, não saca o FGTS, não tem direito ao seguro-desemprego e o aviso prévio é descontado ou trabalhado) e a demissão sem justa causa (em que ele recebe multa de 40% do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego, e pode sacar os valores do FGTS).

Homologação

Quando o funcionário é mandado embora ou pede demissão, não é mais obrigatório que o sindicato ou o Ministério do Trabalho homologuem a demissão.

Atualmente a CLT determina que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho de quem está há mais de um ano na empresa "só será válido quando feito com a assistência" do sindicato, ou perante o Ministério do Trabalho.

Como a reforma trabalhista afeta a sua vida?

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