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Reforma da Previdência

Partidos fecham questão sobre reforma da Previdência; o que isso significa?

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

Nos últimos dias, o governo tem concentrado esforços em conseguir votos favoráveis à reforma da Previdência. É preciso 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Partidos da base aliada discutem se vão fechar questão sobre o assunto. O PTB foi o primeiro a fazer isso oficialmente, nesta quarta-feira (6), seguido pelo PMDB, partido do presidente Michel Temer. O PSDB, terceiro maior partido na Câmara, chegou a discutir o assunto em reunião nesta quarta, mas decidiu adiar a decisão.

O que significa fechar questão?

Fechar questão é uma expressão usada quando o partido define sua posição a respeito de um tema em votação, e ameaça punir os parlamentares "traidores" que contrariarem a determinação e votarem de maneira diferente.

Ela é diferente, portanto, da orientação, que é quando os líderes do partido indicam o posicionamento, mas deputados e senadores não são punidos se não seguirem o posicionamento.

Fechar questão é um recurso usado mais raramente, segundo o cientista político David Fleischer, professor do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília). Em geral, só em votações mais importantes ou decisivas --até porque o índice de infidelidade às orientações dos partidos não é alto na Câmara.

Um estudo de 2012 do analista legislativo Diego de Oliveira Machado, com dados das principais votações da Câmara entre 1998 e 2012, mostrou que o índice de disciplina dos deputados foi de 94% no período. 

Por que votar a reforma é tão difícil?

A reforma da Previdência é uma prioridade do governo e uma bandeira do presidente Michel Temer desde que ele assumiu o cargo, no ano passado.

Ela é, porém, uma mudança na Constituição, e por isso precisa de 308 votos em dois turnos, mais do que uma lei comum, que precisa de maioria simples, ou seja, os votos favoráveis da metade dos deputados presentes, mais um.

Como a reforma é vista como uma medida impopular, mesmo deputados da base do governo resistem em apoiá-la, principalmente com a proximidade das eleições do ano que vem.

A previsão, portanto, é de que mesmo que ela passe, será por uma margem apertada. Por causa disso, o fechamento de questão dos partidos pode ser importante para que o governo garanta mais apoio.

Fechar questão garante votos?

O professor David Fleischer afirma que nem sempre fechar questão surte efeito e convence o deputado a "andar na linha".

Depende das ameaças de punição. Se as ameaças são fortes, talvez o rebelde vá se conformar.

David Fleischer, cientista político e professor da UnB

O PMDB, por exemplo, não definiu punição aos deputados que não seguirem o posicionamento.

Mesmo sendo do partido, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), é contrário à reforma. Antes de o PMDB fechar questão sobre o tema, Ramalho afirmou que não participaria da reunião sobre a definição de posicionamento.

Quero ver expulsarem o vice-presidente da Câmara.

Fábio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara

Qual a punição para quem 'trair' o partido?

As punições podem variar. No ano passado, o PDT suspendeu cinco parlamentares que votaram a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e expulsou um outro. O partido tinha fechado questão contra o afastamento de Dilma.

Giovani Cherini (RS), atualmente no PR, foi o deputado expulso. Na época, a cúpula do PDT justificou a medida mais dura dizendo que ele fez campanha a favor do afastamento e atuou nos bastidores para convencer colegas a descumprirem a determinação partidária. O deputado, por sua vez, acusou o presidente do PDT, Carlos Lupi, de covardia e de agir por "interesses inconfessáveis".

Fleischer lembra que, em 2003, o PT expulsou quatro parlamentares tidos como da ala mais radical do partido: os então deputados Luciana Genro (RS), João Batista, o Babá (PA), e João Fontes (SE), além da então senadora Heloísa Helena (AL).

Na época, primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eles tinham votado contra a reforma da Previdência apoiada pelo governo. Ao sair do PT, os parlamentares expulsos participaram da fundação do PSOL.

São raros os partidos que têm essa força para expulsar. O PT, naquela época, tinha.

David Fleischer, cientista político e professor da UnB

Para o partido, a desvantagem de expulsar um parlamentar é reduzir sua bancada e, consequentemente, sua força no Congresso.

Fleischer diz, ainda, que a proximidade das eleições pode ter alguma influência na decisão dos partidos de expulsar parlamentares ou não, principalmente deputados que têm grande influência entre os eleitores e conseguem votações expressivas, puxando outros candidatos da coligação.

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