Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do IR, diz Receita

O Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso Nacional não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda, informou nesta quinta-feira (11) a Receita Federal.

A correção não deve ser feita "por falta de medida legal que a autorizasse no momento do envio do PLOA [projeto de lei orçamentária anual]", informou o órgão.

A tabela do IR determina quanto se paga de imposto em cada faixa salarial. Se a tabela fosse corrigida, menos gente teria que pagar Imposto de Renda, e muitos contribuintes continuariam pagando IR, mas menos do que hoje. Essa tabela não é reajustada desde 2016.

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Como não atualiza a tabela do IR, o governo consegue aumentar sua arrecadação porque os salários tendem a aumentar, acompanhando o índice da inflação, enquanto a base de cálculo do imposto permanece a mesma. Mais gente ganhando mais paga mais imposto; isso aumenta a arrecadação do governo.

Defasagem chega a 88,4%, diz sindicato

De acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem da tabela de incidência do IR atingiu 88,4% desde 1996. 

"Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte", afirma o sindicato.

"Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016."

Cláudio Damasceno, presidente do sindicato, diz que o governo "achata a renda do trabalhador". "O prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos."

No ano passado, o IPCA, índice que mede a inflação oficial do país, foi de 2,95%.