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Governo já conseguiu 15 decisões para caminhoneiros desbloquearem rodovias

Da Agência Brasil

24/05/2018 18h35

A ministra da AGU (Advocacia-Geral da União), Gracie Mendonça, disse nesta quinta-feira (24) que o governo já conseguiu na Justiça 15 liminares que obrigam os caminhoneiros a desbloquearem as rodovias federais.

Em entrevista à imprensa após deixar a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra informou que cerca de cem advogados públicos estão atuando em todo país para garantir o trânsito livre nas estradas.

No entendimento da ministra, os caminhoneiros têm garantido o direito constitucional de livre manifestação, mas não podem bloquear as rodovias. 

"A liberdade de manifestação e de expressão não pode inviabilizar o direito da toda população brasileira de acesso a outros direitos fundamentais. A liberdade de locomoção, a liberdade de ir e vir também merece ser respeitada", disse a ministra.

Segundo ela, a AGU já entrou com 30 liminares na Justiça para assegurar que a paralisação nacional dos caminhoneiros seja considerada ilegal. Gracie Mendonça também informou que a AGU se colocou à disposição do Ministério da Segurança Pública para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Os caminhoneiros protestam há quatro dias contra os seguidos aumentos do preço do diesel. O movimento tem feito bloqueios em estradas, o que já impacta no abastecimento de combustível e alimentos em algumas regiões do país.

As principais reivindicações da categoria são: redução de impostos sobre o preço do óleo diesel, como PIS/Cofins e ICMS, e o fim da cobrança de pedágios dos caminhões que trafegam vazios nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.