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Projeto limita orgânicos a agricultor familiar e descarta pequeno produtor

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Téo Takar

Do UOL, em São Paulo

05/07/2018 11h52

A redação confusa do projeto de lei que altera as regras para venda direta de produtos orgânicos continua preocupando consumidores e produtores.

Depois da polêmica causada por uma interpretação equivocada do texto, de que haveria restrição à venda de orgânicos em supermercados, entidades ligadas aos produtores questionam outro ponto do projeto, que dá exclusividade aos agricultores familiares para venda direta ao consumidor.

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“Da forma como está o texto, apenas os agricultores familiares poderão fazer a venda direta. Você está deixando de fora diversos pequenos agricultores de orgânicos que não são necessariamente classificados como agricultura familiar”, afirma Rogério Dias, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Ele se refere à redação do inciso I do Artigo 3-A, que diz: “A comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará: I – exclusivamente por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social (...)”.

O deputado Luiz Nishimori (PR/PR), relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, reiterou que não há nenhuma restrição à venda de orgânicos em supermercados, mas admitiu que o texto do projeto pode ter falhas.

Deputado diz que pode pedir mudança no texto

"Houve tempo para fazer emendas ao projeto, mas nenhum deputado se manifestou. A aprovação foi unânime”, disse Nishimori em entrevista ao UOL. “Agora não posso fazer mais nada. Mas vou fazer uma nova leitura do texto e, se for o caso, vou sugerir ao relator do projeto na CCJ que faça modificações.”

O projeto, que visa alterar o trecho da Lei 10.831/2003 sobre a comercialização dos orgânicos, foi aprovado no dia 15 de junho pela Comissão de Agricultura. Agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, será votado no Plenário da Câmara.

“Nossa intenção foi a melhor possível. Queremos proteger o bom agricultor, especialmente o pequeno agricultor. Se há mesmo problema no texto, então vou sugerir a troca de ‘agricultores familiares’ por ‘pequenos agricultores’”, afirmou Nishimori.

“O projeto é ruim. Tem apenas dois artigos e, ainda assim, está mal escrito. Não dá para entender o que eles querem mudar na lei atual. Basta ver o tanto de confusão que o texto está gerando”, declarou Rogério Dias, da ABA.

Vendas para o governo

Além do inciso I, Dias criticou o inciso III do artigo 3-A, o mesmo que causou o mal-entendido sobre a venda em supermercados. Esse trecho do texto diz que a venda direta de orgânicos para os consumidores ocorrerá “III - em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”.

“Estão deixando de fora as vendas do agricultor para o governo, no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos)”, afirma Dias.

O PAA é um programa do governo federal para compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destinado a atender principalmente a população carente em situação de subnutrição ou fome.

“O projeto trata apenas de vendas diretas. As vendas para o governo são indiretas. Não são afetadas pelo projeto. O pequeno agricultor não será prejudicado”, disse Nishimori.

O site do PAA traz informação diferente do que afirmou o deputado. “A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.”

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