Projeto propõe liberar saque do FGTS a quem tem Parkinson ou Alzheimer

Tramita no Senado um projeto de lei que propõe a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a pessoas com Alzheimer ou doença de Parkinson. O projeto aguarda relatório na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

A proposta prevê a inclusão dessas doenças na lista de situações que permitem o saque pelo trabalhador. Hoje, a Lei 8.036/1990 (que dispõe sobre o FGTS) permite sacar o saldo das contas em casos de câncer maligno, vírus do HIV, doença terminal, ou ainda de necessidade de órtese ou prótese.

Na justificativa, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que as doenças de Parkinson e de Alzheimer não têm cura. Há formas de controle e de redução do ritmo de avanço dessas enfermidades degenerativas, mas, de modo geral, são doenças graves e que marcam a vida do trabalhador.

Segundo ele, "são exatamente essas características das doenças já reconhecidas pela lei que dão causa ao direito de movimentar a conta vinculada do trabalhador, ou trabalhadora, no FGTS". O senador ainda diz que o direito ao FGTS foi concebido "como uma garantia da dignidade humana do trabalhador ou da trabalhadora, bem como de suas famílias".

Se aprovado na comissão, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no plenário do Senado.

(Com informações da Agência Senado)