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Saiba como sacar dinheiro todo mês de sua conta na Nota Fiscal Paulista

Afonso Ferreira e Juliana Kirihata

Do UOL, em São Paulo

05/02/2019 04h00Atualizada em 17/07/2019 22h26

Os consumidores do estado de São Paulo agora podem resgatar mensalmente os créditos da Nota Fiscal Paulista. Antes, os recursos só eram liberados duas vezes ao ano: em abril e outubro. O dinheiro pode ser transferido para a conta corrente ou poupança ou ser usado para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O governo do Estado não informou o valor médio mensal, mas a quantia exata depende dos gastos de cada pessoa.

Além dos créditos, as compras feitas com o uso do CPF geram cupons para concorrer a prêmios em dinheiro todos os meses. Quem pode participar do programa? Como se cadastrar? Como resgatar o dinheiro? Veja a seguir as principais dúvidas sobre a Nota Fiscal Paulista.

O que é a Nota Fiscal Paulista?

É um programa do governo de São Paulo, criado em outubro de 2007, para estimular os consumidores a exigir a nota fiscal na hora da compra. Ao informar o CPF --ou CNPJ, no caso de empresas-- no momento da compra, parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é revertida em créditos, que podem ser resgatados posteriormente.

Como acessar o sistema da Nota Fiscal Paulista?

O acesso pode ser feito pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br ou pelo aplicativo (disponível para Android e iOS).

Quem pode participar?

Consumidores, entidades sociais, condomínios e empresas optantes pelo regime do Simples Nacional que tenham informado o CPF ou CNPJ ao fazer uma compra.

Como obter créditos?

Na hora da compra, o consumidor deve informar o CPF ou CNPJ e pedir a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais participantes da Nota Fiscal Paulista. Após os cálculos dos créditos, o consumidor deve aguardar a liberação no sistema para poder fazer o resgate.

Quanto tempo leva para os créditos aparecerem no sistema?

São necessários três meses a partir da data da compra para que os créditos fiquem disponíveis no sistema da Nota Paulista.

Qual o valor mínimo da compra para gerar créditos?

Não há valor mínimo. A compra pode ter qualquer valor, mas os créditos são proporcionais ao valor da compra.

Preciso me cadastrar antes de fazer uma compra?

Não. Para ter direito ao crédito, não é preciso se cadastrar previamente no programa. Basta informar o CPF ou CNPJ ao estabelecimento comercial na hora da compra. Os créditos serão acumulados mesmo se o consumidor não estiver cadastrado no sistema. O cadastro pode ser feito depois.

Como fazer o cadastro?

O cadastro na Nota Fiscal Paulista é feito exclusivamente pela internet, no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

O consumidor deve clicar em "Cadastro Pessoa Física". Em seguida, informar CPF, data de nascimento e nome da mãe (sem acentos), antes de avançar. Na tela seguinte, incluir endereço, telefone e email, além de cadastrar uma senha de acesso ao sistema.

Ao final, serão solicitadas informações referentes à conta de luz, de gás ou TV por assinatura. Esses dados não são obrigatórios, mas facilitam o processo de cadastramento e reduzem a possibilidade de bloqueio da senha.

Como consultar o saldo?

Após fazer o cadastro, a consulta aos créditos é feita no site da Nota Fiscal Paulista. É preciso informar CPF e senha cadastrada para acessar o sistema. Feito o login, o saldo disponível aparecerá no lado esquerdo da tela, abaixo do nome do consumidor.

Caso queira consultar as notas fiscais, clique na aba "Consultar", no lado superior esquerdo, e escolha o período desejado.

Quando os créditos são liberados?

A partir de janeiro de 2019, os créditos passaram a ser liberados para resgate mensalmente. Até então, os recursos eram liberados apenas duas vezes por ano: em abril e outubro.

Como resgatar os créditos?

Faça o login no sistema da Nota Fiscal Paulista. No menu superior, vá na opção "Conta Corrente" e clique em "Utilizar créditos". Se houver saldo, o consumidor poderá utilizá-lo.

Para isso, deve escolher entre depositar o valor em conta corrente ou poupança e informar os dados bancários. É possível fazer a transferência do saldo total ou de apenas parte dos créditos. Para concluir a operação, clique em "Confirmar" e, em seguida, em "Efetuar Transação".

Em quanto tempo o saldo cairá na minha conta?

O saldo deverá ser creditado na conta bancária do consumidor em até 20 dias.

Qual o prazo para utilizar os créditos para abater o IPVA?

A transferência dos créditos para abatimento do IPVA é feita apenas no mês de outubro, para desconto no IPVA do ano seguinte. Só é possível usar os créditos registrados no CPF do dono do veículo (o veículo deve estar registrado sob o mesmo CPF do detentor dos créditos da Nota Fiscal Paulista).

Como utilizar os créditos para pagar o IPVA?

Ao acessar o sistema, vá na opção "Conta Corrente" e clique em "Utilizar Créditos". Selecione a opção "Desconto no IPVA". Após inserir o número do Renavam, clique em "Verificar". Se a numeração estiver correta, o sistema habilitará o botão "Confirmar" e o campo para informar o valor que deseja abater no IPVA. Siga as instruções restantes do sistema para concluir o procedimento.

Há cobrança de taxa para resgatar os créditos?

Não. O programa não cobra nenhum tipo de taxa.

Qual é a validade dos créditos?

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a partir da liberação e podem ser usados a qualquer momento dentro desse período.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista rendem juros?

Não, não há rendimento ou correção monetária para os créditos acumulados e não sacados.

Como são gerados os cupons para os sorteios?

A cada R$ 100 em compras com o CPF por mês, é gerado um bilhete eletrônico para concorrer a prêmios em dinheiro. Só podem participar dos sorteios os consumidores que fizeram o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e aderiram ao regulamento. Para visualizar as datas dos sorteios e aderir ao regulamento, basta entrar no site da Nota Paulista e acessar a opção "Sorteios" no menu superior.

Qual a frequência dos sorteios?

Os sorteios são mensais e, geralmente, são feitos no dia 15 de cada mês.

Qual o valor dos prêmios?

Os prêmios variam de R$ 1.000 a R$ 1 milhão para consumidores e condomínios. No caso de entidades assistenciais, os sorteios são de R$ 10 mil e R$ 100 mil.

Como resgatar os prêmios do sorteio?

Caso seja sorteado, o prêmio fica disponível no sistema da Nota Fiscal Paulista junto aos créditos liberados e não usados pelo consumidor. O resgate do prêmio é feito da mesma forma que os créditos das compras.

Quem mora em outro estado pode participar?

Sim, consumidores residentes em outros estados também podem se cadastrar na Nota Fiscal Paulista. No entanto, só serão gerados créditos para compras feitas em estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo. Não é possível usar o saldo para abater o valor do IPVA de veículos registrados em outros estados.

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