Reforma da Previdência passa pela 1ª votação e segue para comissão especial

A reforma da Previdência foi considerada constitucional e aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, na primeira de uma série de votações que terá que enfrentar no Congresso Nacional. Foram 48 votos a favor da aprovação e 18 contra. Não houve abstenções. A sessão demorou quase 9 horas (das 15h05 às 23h45) e foi marcada por discussões quentes entre oposição e apoiadores do governo. Houve atraso na sessão por causa de vários requerimentos apresentados pela oposição para tentar adiar a votação, mas todos foram derrubados.

Agora, o texto segue para a comissão especial, que deve ser instalada já nesta quinta-feira (25). Pelas dificuldades na CCJ, é esperada uma tramitação complicada também na comissão especial, que vai discutir e votar o conteúdo da reforma, ponto a ponto.

Defensor da votação do texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) compareceu várias vezes ao plenário da CCJ ao longo da tarde, onde conversou com deputados e acompanhou a votação até o final no local.

A CCJ da Câmara é a primeira parada no Congresso da proposta que muda as regras da aposentadoria no país, e tem a função de julgar se ela está de acordo ou não com a Constituição Federal.

Quatro pontos retirados

O relator do texto, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável à proposta no dia 9 de abril, e a expectativa inicial do governo era ter aprovado o texto na CCJ em 17 abril. Porém, após pressão dos partidos do Centrão (PP, PR, PTB, DEM, Solidariedade, MDB, entre outros), o relator foi obrigado a fazer alterações em seu parecer.

Após um acordo entre o governo e partidos do Centrão, quatro pontos foram retirados do texto:

• Fim do FGTS para aposentados que trabalham
• Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)
• Fim da possibilidade de ajuizar ações contra o INSS no Distrito Federal
• Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário

Próximos passos

Em outro acordo, governo e partidos aliados concordaram em instalar rapidamente a comissão especial para analisar o teor da proposta de reforma da Previdência. A previsão é que isso aconteça já nesta quinta-feira (25).

A comissão especial terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado. Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos.

Depois, a proposta ainda segue para o Senado.

Bolsonaro elogia deputados

O presidente Jair Bolsonaro procurou fazer um afago aos deputados que trabalhavam para aprovar a medida na comissão.

Em seu briefing a jornalistas, o porta-voz da Presidência da República, general Otávio do Rêgo Barros, afirmou que Bolsonaro acredita que a votação da admissibilidade é "mais um passo na difícil trajetória de mudar o país", e que o presidente se acha "no dever" de agradecer a equipe econômica e integrantes do governo, líderes de bancada e parlamentares envolvidos na negociação.

"O governo sabe que ainda enfrentará fortes resistências corporativas e políticas, mas essa pauta transcende a questão de governo. Estamos convencidos que eventuais sacrifícios serão transformados em benefícios duradouros para aqueles que venham a nos suceder", disse o porta-voz.

(Com Reuters)