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Reforma da Previdência


Por que professor se aposenta antes? Entenda razões e o que muda na reforma

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

2019-05-30T04:00:00

30/05/2019 04h00

A reforma da Previdência proposta pelo governo endurece as regras para que professores se aposentem. Se for aprovada, eles ainda continuam podendo se aposentar antes do que os demais trabalhadores, mas os critérios ficarão mais rigorosos.

A aposentadoria diferenciada dos professores está na legislação brasileira desde a década de 1960, quando a atividade foi enquadrada com outras consideradas nocivas e que, por isso, mereceriam vantagens nas regras.

Por que regras diferentes?

Os professores têm regras diferentes de aposentadoria desde quando foi instituída a Lei Orgânica da Previdência Social, na década de 1960.

Ela criou a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, que fazem mal à saúde, como ruído ou calor em excesso. Em 1964, um decreto incluiu a atividade dos professores nessa categoria, garantindo a eles o direito de se aposentar com 25 anos de serviço, tanto homens quanto mulheres.

Em nota técnica da Câmara, a consultora legislativa Renata Baars cita o giz como uma das explicações para a atividade dos professores ser considerada penosa, ainda que isso não seja um consenso.

"Há algumas referências que apontam que o efeito nocivo era caracterizado pelo contato constante com o pó de giz. Há outras referências que indicam que seria pelo desgaste físico. Há quem referencie, ainda, que o benefício teria sido instituído como uma compensação pelos baixos salários", afirma no estudo.

Renata diz que essa definição, porém, só durou até 1981, quando a lei foi alterada e a atividade saiu da aposentadoria especial, deixando de ser considerada penosa, mas mantendo os critérios diferenciados para os professores se aposentarem.

A mudança também aumentou o tempo de serviço dos professores homens, que passaram a ter de se aposentar com, no mínimo, 30 anos. O das professoras continuou o mesmo, de 25 anos.

Em 1998, uma emenda à Constituição modificou novamente a aposentadoria, tirando os professores do ensino superior das regras especiais. Desde então, apenas professores de educação infantil, ensino fundamental e médio podem se aposentar antes dos demais trabalhadores.

O que muda?

Atualmente há diversas regras em vigor para os professores, mas, em geral, os da rede pública podem se aposentar a partir dos 55 anos de idade com, no mínimo, 30 anos de contribuição. Mulheres se aposentam com 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. São exigidos ainda dez anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo.

Os da rede particular de educação básica (infantil, fundamental e médio) podem se aposentar com 30 anos de contribuição (homens) e 25 anos (mulheres). Também podem se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 81 pontos para as mulheres e 91 pontos para os homens. Não há idade mínima.

Pela proposta do governo, a idade mínima para os professores das redes pública e privada se aposentarem seria de 60 anos, tanto homens quanto mulheres, com 30 anos de contribuição para o professor que comprovar, exclusivamente, tempo nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Os professores da rede pública ainda precisarão trabalhar pelo menos dez anos no serviço público e cinco anos no último cargo.

Para os professores que já estão trabalhando, a proposta prevê ainda regras de transição diferenciadas, para não punir demais quem já está mais perto de se aposentar. Veja aqui mais detalhes sobre a transição para professores.

Governo defende regra especial

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães, defendeu a regra diferente para professores em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, realizada em abril e que tratou do tema.

"Nós entendemos que é justo ter uma regra diferenciada para professores, principalmente o professor do ensino fundamental em função da dificuldade que exige o trabalho, e também como reconhecimento da sociedade pela importância do professor", afirmou.

Para o secretário, porém, a solução para os problemas das condições de trabalho dos professores "não pode ser via Previdência".

Ele também diz que o governo estudou a Previdência de diversos países do mundo e que, dos analisados, mais de 40% também têm regras diferentes para professores, em relação aos demais trabalhadores.

Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos

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