Câmara propõe pensão por morte de 1 salário a quem não tem renda formal

Após a Câmara dos Deputados aprovar uma emenda à reforma da Previdência que garante às mulheres 100% do benefício com 35 anos de contribuição, os deputados se comprometeram a fazer uma emenda de redação para mudar as normas sobre a pensão por morte.

Com isso, segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não têm renda formal --como emprego com carteira assinada, algum benefício do INSS ou contrato de aluguel-- receberão, pelo menos, um salário mínimo. Para quem tem renda formal, a pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo.

A emenda de redação só será votada após a apreciação de todos os destaques pelo plenário da Câmara.

O governo também se comprometeu a publicar uma portaria para automatizar o processo de correção do valor da pensão por morte quando o segurado perder o emprego. Se o segurado que recebe a pensão por morte ficar desempregado, ou seja, perder sua renda formal, o valor do benefício aumentará automaticamente para um salário mínimo.

Novas regras para pensão por morte

A reforma da Previdência prevê uma nova fórmula de cálculo no caso das pensões por morte, permitindo, inclusive, um benefício abaixo do salário mínimo. A pensão pode ser menor que a aposentadoria recebida pelos pais ou cônjuge que falecerem.

A fórmula prevê o pagamento de 50% do benefício mais 10% por dependente adicional, limitado a três.

O relator na comissão especial acrescentou uma ressalva, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, para dependentes inválidos ou com deficiência.