Câmara reduz de 20 para 15 anos contribuição para homens que já trabalham

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (12), uma mudança na reforma da Previdência que reduz de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição ao INSS para que homens possam se aposentar. Os 15 anos só valerão para homens que já estão no mercado e contribuem com o INSS antes de a reforma entrar em vigor.

Para os novos trabalhadores, que começarem a contribuir depois de a reforma ser aprovada, serão exigidos os 20 anos de contribuição, no mínimo.

A alteração foi aprovada com 445 votos favoráveis.

Mesmo com as mudanças, para ter direito à aposentadoria os homens precisam atingir uma idade mínima de 65 anos. Para as mulheres, é preciso ter, pelo menos, 62 anos de idade e 15 de contribuição.

Apesar da mudança, os homens terão de contribuir por 40 anos para garantir os 100% no valor do benefício. Para as mulheres, são necessários 35 anos de contribuição para chegar aos 100%, segundo mudança aprovada mais cedo pelos deputados.

Câmara vota mudanças no texto

Na noite de quarta-feira (10), o texto-base (texto principal) da reforma foi aprovado em primeiro turno, com 379 votos a favor e 131 contra. Agora os deputados votam os destaques, que são pedidos para mudar trechos específicos da reforma. A sessão para analisar os destaques foi convocada para quinta-feira (11) às 9h, mas só começou depois das 17h e se estendeu madrugada adentro.

Terminada a análise dos destaques, a reforma da Previdência ainda passará por nova votação na Câmara, em segundo turno. Em tese, deve haver um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos, mas esse prazo pode ser derrubado se for aprovado um requerimento definindo isso. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a segunda votação deve acontecer nesta sexta-feira (12).

Finalizada a votação na Câmara, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado --mas isto deve ficar para depois do recesso dos parlamentares, que vai de 18 de julho a 1º de agosto.

Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele será promulgado pelo Congresso e se tornará uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado voltará para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que promulgada a PEC, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levarão mais tempo para entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais.

(Com Reuters e Estadão Conteúdo)