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Reforma da Previdência


Câmara suaviza regra para policial federal que está na ativa se aposentar

Antonio Temóteo e Maria Carolina Abe

Do UOL, em Brasília e São Paulo

12/07/2019 00h50Atualizada em 12/07/2019 12h08

Os deputados aprovaram, na madrugada desta sexta-feira (12), uma mudança na reforma da Previdência para policiais da ativa conseguirem se aposentar antes da idade mínima de 55 anos. Com a nova regra, policiais homens poderão se aposentar aos 53 anos e mulheres, aos 52, se cumprirem um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentarem.

O tempo de contribuição exigido é de 30 anos, no caso dos homens, e 25, no caso das mulheres. É sobre ele que será calculado o pedágio. Assim, se faltar dois anos para o policial se aposentar, por exemplo, ele terá de trabalhar quatro.

Se não cumprir o adicional, a idade mínima para se aposentar continua sendo de 55 anos, para ambos os sexos.

Para efeito de comparação, a reforma estabelece para os trabalhadores em geral a idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).

Foram 467 votos a favor e 15 contra. O acordo foi firmado entre o governo, integrantes da bancada da bala e representantes da categoria.

Essas regras valem para policiais federais, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários federais, agentes socioeducativos federais, policiais legislativos e policiais civis do Distrito Federal. As normas não valem para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis estaduais, porque servidores de estados e municípios foram excluídos da reforma.

Protesto e gritos de 'Bolsonaro traidor'

Deputados de oposição aproveitaram o tempo no microfone para reforçar o discurso de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria traído os policiais por não enviar ao Congresso Nacional uma proposta de aposentadoria e de transição para policiais em comum acordo com a categoria. Os oposicionistas chamavam Bolsonaro de "traidor".

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), aproveitou o tempo de discurso para dizer que o presidente nunca traiu os policiais.

Na semana passada, policiais federais, rodoviários federais e legislativos intensificaram a pressão por regras mais brandas de aposentadoria. Em protesto, chamaram de "traidor" o presidente Jair Bolsonaro, eleito com uma pauta fortemente ligada à segurança pública. O presidente comprou a briga e passou a fazer campanha a favor da mudança. Alguns parlamentares da chamada "bancada da bala" ameaçaram votar contra a reforma da previdência caso as mudanças não fossem feitas.

"Bolsonaro traidor", gritam representantes de policiais no Congresso

UOL Notícias

Errata: o texto foi atualizado
Diferentemente do informado no título e no texto, a idade mínima de 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) só é válida para policiais da ativa que cumprirem um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição, e não para todos os policiais. A informação já foi corrigida.

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