Anatel nega possibilidade de intervenção na operadora Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou hoje (16) a informação de que estuda fazer uma intervenção na Oi. Em um comunicado oficial, a responsável por regular o setor disse que não há intenção de qualquer interferência.

"De início, com todo o respeito à imprensa, não se atestam as informações veiculadas na data de hoje, em matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo ("Situação das contas da Oi piora e Anatel estuda intervenção"), concernentes à possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa do Grupo Oi S/A", disse.

No início da tarde, o Estado publicou que a situação da Oi piorou nos últimos meses e o futuro da empresa, uma das maiores operadoras de telefonia do País, voltou a preocupar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular o setor. Segundo a publicação, autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas esta semana de que, caso o comando da companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ser obrigada a intervir na empresa. Há receio de que regiões do País fiquem sem serviços de telefonia fixa prestados pela operadora no ano que vem.

Duas reuniões já foram realizadas na agência reguladora para discutir o assunto. Executivos da Oi devem ser chamados em Brasília para falar sobre como planejam manter a empresa de pé. O governo foi envolvido no debate diante do risco de que uma decisão mais dura tenha de ser tomada nos próximos meses.

O Estado apurou que, caso a empresa não melhore seu desempenho no curto prazo, uma das alternativas em estudo é tirar da Oi a concessão que lhe permite oferecer telefonia fixa em todos os Estados do País, com exceção de São Paulo - processo chamado de "declaração de caducidade". A alternativa chegou a ser estudada durante o governo do presidente Michel Temer, mas foi descartada.

O comunicado da Anatel nega que exista a possibilidade de intervenção.

Veja a nota na íntegra:

De início, com todo o respeito à imprensa, não se atestam as informações veiculadas na data de hoje, em matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo ("Situação das contas da Oi piora e Anatel estuda intervenção"), concernentes à possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa do Grupo Oi S/A.

O acompanhamento especial da prestação de serviços de telecomunicações pelas empresas integrantes do referido Grupo, bem como de sua situação econômico-financeira, vem sendo feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de forma permanente desde 2014.

A partir de junho de 2016, com o início do processamento do pedido de Recuperação Judicial do Grupo, a tutela da observância das medidas de soerguimento das empresas passou a se dar também no âmbito do Judiciário, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - RJ. Desde então, estabeleceu-se entre Anatel e Juízo competente, relação construtiva, respeitadas as respectivas esferas de atuação.

Como é sabido, as empresas integrantes do Grupo estão entre as maiores prestadoras de serviços de telecomunicações - telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura - e posicionam-se entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações, essencial para a integridade do sistema nacional.

Para o regulador setorial, por força de suas competências legais, têm primazia a efetiva preservação e a continuidade dos referidos serviços. Nesse contexto, uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para a evolução positiva da situação do Grupo, diante de sua aderência ao modelo regulatório vigente.

Soluções de outra natureza são excepcionais e ultima ratio. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público.

Ademais, qualquer providência administrativa deve assegurar às partes envolvidas a observância dos direitos garantidos pela Constituição, pela Lei e pelo Regimento da Anatel.

A atuação no referido acompanhamento pressupõe, de todos os agentes envolvidos, alto grau de prudência e discrição no tratamento da matéria, vez que eventuais manifestações, sem lastro factual, podem causar impactos sobre o mercado e externalidades negativas com efeitos deletérios sobre o custo de capital do setor, transbordando, inclusive, o caso concreto.

Entende-se que o trato das informações no âmbito da Anatel é essencial para a manutenção da credibilidade de seu papel como regulador de um dos setores mais relevantes da economia nacional.