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Militar reformado por invalidez atuava como carteiro; AGU barra pagamento

Prédio da Advocacia-Geral da União - Roberto Jayme/UOL
Prédio da Advocacia-Geral da União Imagem: Roberto Jayme/UOL

Stella Borges

Do UOL, em São Paulo

27/08/2019 12h09

A AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu, em caráter liminar, ou seja, provisório, suspender o pagamento indevido a um ex-militar reformado por invalidez.

O órgão havia pedido na Justiça a revisão da sentença que concedeu o benefício em 2009, depois que uma decisão transitada em julgado -- da qual não cabe mais recurso -- reconheceu sua incapacidade de continuar realizando qualquer tipo de trabalho.

Com a ajuda do Exército, no entanto, a AGU descobriu que desde 2000 o ex-militar trabalhava como carteiro e que o teste admissional da empresa havia atestado a aptidão dele para o trabalho.

A AGU pediu para que, ao final do processo, o homem devolva à União os R$ 260 mil recebidos indevidamente no período.

A 12ª Vara Federal de Pernambuco acolheu o pedido da procuradoria e concedeu liminar suspendendo o pagamento.

"A decisão tutela o patrimônio brasileiro, evitando o enriquecimento ilícito por parte de um particular que receberia remuneração mensal a título de reforma por uma vida inteira e, talvez, esse benefício pudesse até mesmo ser estendido às suas filhas e esposas", avalia o coordenador de Assuntos dos Servidores Públicos da PRU5, o advogado da União Roberto Adrião.