Instituto notifica Dataprev e aponta vazamento de dados do INSS
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) notificou a Dataprev, empresa pública responsável pela segurança dos dados e informações previdenciárias, solicitando a suspensão da licitação para aquisição de tecnologia de reconhecimento facial e impressão digital até que sejam sanados os vazamentos de dados dos beneficiários do INSS.
Segundo o órgão, o vazamento de informações de aposentados e pensionistas ocorre há anos e é usado para o cometimento de fraudes e assédio para a oferta de crédito consignado. Trinta e cinco milhões de brasileiros têm seus dados pessoas administrados pela empresa, de acordo com o Idec.
O objetivo da aquisição da tecnologia é dispensar o comparecimento do beneficiário às agências bancárias e da Previdência Social para realizar prova de vida, algo que ajudaria especialmente aqueles com dificuldade de locomoção. Embora veja a justificativa como válida, o Idec argumenta que o alto risco de vazamento de informações mais sensíveis inviabiliza o prosseguimento do processo de licitação.
"Não é razoável que se implemente uma tecnologia que utilize dados sensíveis sem que o cidadão tenha segurança de que esses dados serão tratados de forma segura e não serão vazados para empresas que possuem práticas abusivas ou mesmo ilegais. É uma questão de responsabilidade com os dados dos consumidores que, tudo indica, está sendo desprezada", afirma Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Outro lado
Em nota, a Dataprev disse que "a segurança da informação é um dos pilares da companhia, com ações rigorosas e concretas no sentido de proteger os dados de cidadãos brasileiros que estão sob sua guarda" e que, para isso, "conta com as melhores soluções de cibersegurança disponíveis no mercado, bem como profissionais capacitados e processos de governança estabelecidos. Além disso, a Dataprev trabalha sistematicamente em ações de detecção e combate à fraude".
O órgão diz ainda que "o uso de biometria digital, além de possibilitar a prestação de um melhor serviço à sociedade e facilitar a vida do cidadão, contribui decisivamente no combate à fraude" e que o projeto é uma parceria com o INSS.
"Todo o processo foi gerado e conduzido pelo laboratório de inovação da Dataprev, que tem como foco a experimentação de novas oportunidades e a transformação de boas ideias em produtos e serviços inovadores para sociedade", termina a nota.
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