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Reforma da Previdência


Reforma da Previdência avança mais uma etapa no Congresso; veja o que falta

4.set.2019 - Comissão de Constituição e Justila do Senado durante leitura do relatório da reforma da Previdência  - Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
4.set.2019 - Comissão de Constituição e Justila do Senado durante leitura do relatório da reforma da Previdência Imagem: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

07/09/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Reforma da Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
  • Por se tratar de mudança na Constituição, os trâmites são mais rigorosos do que para a aprovação de outras leis
  • Texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado
  • Se o Senado aprovar a reforma sem mudanças, ela é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição
  • Mais mudanças devem ser feitas por meio de uma segunda proposta, chamada de PEC paralela

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (4), avançando mais uma etapa no processo de tramitação. Por se tratar de uma mudança na Constituição (PEC, ou Proposta de Emenda à Constituição), os trâmites são mais rigorosos do que para a aprovação de outras leis.

O próximo passo é o debate e a votação pelo plenário do Senado. A proposta precisa passar por dois turnos de votação e, para ser aprovada, requer 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores.

A ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é tentar acelerar o processo e começar a votação em primeiro turno já na quarta-feira (11). O acordo inicial entre os partidos previa que esse processo começaria em 18 de setembro e seria concluído em 10 de outubro.

Quando as novas regras começam a valer?

O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, após aprovação em dois turnos no Senado, a reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.

Se apenas uma parte do texto enviado pela Câmara for aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que for mudado volta para a Câmara para nova análise. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.

Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas em outra PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação.

A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal. Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma Comissão Especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário.

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