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Reforma da Previdência


PEC paralela da Previdência passa pelo Senado e depois pela Câmara; entenda

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

07/09/2019 04h00

Resumo da notícia

  • CCJ do Senado aprovou a criação de uma segunda PEC da reforma da Previdência, chamada de PEC paralela
  • Nela consta, por exemplo, a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras da aposentadoria
  • Esse novo texto seguirá para o plenário do Senado para receber um número formal e ser lido
  • O texto voltará para a CCJ do Senado, depois passa por dois turnos de votação no plenário
  • Se aprovado, vai para a Câmara, onde passa por comissão especial, pela CCJ e dois turnos no plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou a criação de uma segunda PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, que vem sendo chamada de PEC paralela. Nela consta, por exemplo, a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras da aposentadoria.

Esse novo texto seguirá para o plenário do Senado para receber um número formal e ser lido. Feito isso, será aberto um prazo de cinco dias úteis para o recebimento de emendas. Em seguida, o texto voltará para a CCJ da Casa.

A presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que todo o processo de tramitação será respeitado. "Após a apresentação das emendas, cinco sessões de discussão, esta proposta virá para que nós, inclusive, votemos sua admissibilidade. Esta etapa, pelo regimento, não pode ser suprimida e não será suprimida. Nenhuma etapa está sendo suprimida e nenhum direito para qualquer parlamentar, a favor ou contra, de apresentar emendas, debater, de acordo com as suas consciências e votar", disse.

Após a aprovação na CCJ, esse texto será encaminhado ao plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos. São necessários 3/5 ou 49 votos dos senadores para que o texto seja aprovado.

Em seguida, o texto é encaminhado à Câmara dos Deputados. Lá passa por uma comissão especial e pela CCJ da Câmara. Em seguida, precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara. Se aprovado, será promulgado pelo Congresso.

Relator no Senado será Tasso Jereissati

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) é o relator da PEC paralela. O texto inclui mudanças como redução do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para todos os homens, estando no mercado de trabalho ou não, além da inclusão de estados e municípios nas novas regras.

Jereissati propôs retirar dois pontos do texto aprovado pela Câmara, que constitucionaliza regra do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na regra de transição da aposentadoria especial. Além disso, acatou sugestão do senador Major Olímpio (PSL-SP) para que haja uma lei específica tratando da aposentadoria das carreiras policiais.

A PEC paralela propõe também a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, de exportadores do agronegócio e de empresas que aderiram ao Simples como regime tributário.

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