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Reforma da Previdência


CCJ do Senado formaliza criação da PEC paralela da Previdência

4.set.2019 - CCJ do Senado reunida em torno da reforma da Previdência - Pedro França/Agência Senado
4.set.2019 - CCJ do Senado reunida em torno da reforma da Previdência Imagem: Pedro França/Agência Senado

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

04/09/2019 19h09

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a criação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que mudará trechos da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Com isso, o texto será encaminhado ao plenário do Senado para leitura e depois será aberto um prazo de cinco dias úteis para que sejam feitas emendas ao texto. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve ser o relator da PEC paralela.

Ela pode incluir mudanças como redução do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para todos os homens, estando no mercado de trabalho ou não, além da inclusão de estados e municípios nas novas regras.

Jereissati propôs retirar dois pontos do texto aprovado pela Câmara, que constitucionaliza regra do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na regra de transição da aposentadoria especial. Além disso, o relator acatou sugestão do senador Major Olímpio (PSL-SP) que determina que as carreiras policiais terão lei específica para tratar das regras de aposentadoria desses servidores.

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