TCU aponta obra atrasada, pedágio alto e gestão ruim em estradas concedidas

Obras de infraestrutura em estradas federais concedidas à iniciativa privada tiveram desempenho pior do que as realizadas em estradas geridas pelo Estado, segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). As concessões de referem a contratos firmados entre 1994 e 2015, a maioria deles ainda vigentes.

O levantamento também concluiu que o preço do pedágio é alto em relação ao serviço prestado pelas concessionárias, principalmente nos contratos mais antigos, assinados entre 1994 e 1998.

O governo prorrogou e ampliou concessões, diz o estudo, com empresas que acumulavam atrasos nos cronogramas de obras e que não apresentaram balanços transparentes sobre os valores investidos nos trechos privatizados.

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O tribunal analisou 22 contratos de concessões de rodovias federais que fazem parte do Procrofe (Programa de Concessões Rodoviárias Federais), totalizando 9.968,6 quilômetros. A conclusão é que o programa não segue boas práticas de gestão e que os dados não comprovam vantagens do modelo de privatização.

Obras em estradas públicas tiveram índices melhores

Ao analisar os aumentos nos valores previstos para obras de duplicação das rodovias, o estudo revelou que eles sobem menos em contratos de rodovias públicas do que em contratos de concessão. Segundo o relatório, ajuda a explicar a diferença o prazo maior dos contratos de concessão, na comparação com os administrados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Já o índice que mede a execução financeira das obras foi maior nos contratos do Dnit (77%) do que nos de concessionárias (19%) no período analisado, de 2008 a 2012. De acordo com a auditoria, como o Dnit paga as empresas de acordo com o que é executado a cada mês, as empreiteiras têm mais estímulo para concluir as obras.

Quando considerados contratos mais recentes, firmados de 2013 a 2015, os empreendimentos nas rodovias privatizadas apresentaram resultados semelhantes aos das obras públicas. Isso indica que os contratos de concessão estão ficando mais eficientes, disse o TCU.

Obras atrasadas são regra

A auditoria dividiu o Procrofe em três etapas:

• Primeira etapa: 1994 a 1998, seis concessões, 1.316 km
• Segunda etapa: 2008 a 2009, oito concessões, 3.304 km
• Terceira etapa: 2013 a 2015, oito concessões, 5.362 km

As obras da primeira etapa, por serem de contratos mais antigos, estão próximas da execução completa, quando tanto as obras quanto o repasse de verba são concluídos. Mas os atrasos médios dessas obras foram de três a seis anos.

Nos contratos da segunda etapa, grande parte dos investimentos ainda não foi concluída e as obras estavam atrasadas em relação ao valor que já havia sido repassado para sua execução. Nas obras de duplicações, apesar de 64% dos investimentos terem sido concluídos, somente 32% das obras foram entregues. Na construção de vias marginais, houve repasse de 70% do previsto, mas conclusão de apenas 56% da obra. O atraso médio variou de dois a quatro anos.

A auditoria não conseguiu apurar se os investimentos já feitos na terceira etapa correspondem ao total executado da obra na terceira etapa. São contratos mais recentes e, além disso, faltavam dados sobre execução parcial das obras nos documentos fornecidos pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres), o órgão regulador do setor. Contudo, todos os itens considerados contam com atrasos médios de um a dois anos, o que revela baixo desempenho dos investimentos.

Falta de transparência nos contratos

Em relação ao valor do pedágio nas rodovias privatizadas, os contratos antigos apresentam valores mais caros ao usuário, porque foram reajustados algumas vezes. O TCU aponta que esses reajustes não foram transparentes e, na maioria dos casos, incluíram serviços que não estavam previstos no contrato original de concessão. A auditoria indica que o mesmo erro pode ter se repetido nos contratos mais recentes.

O relatório alerta sobre os altos subsídios públicos e aportes da União feitos às concessionárias, mesmo depois de elas descumprirem várias vezes o cronograma de entrega das obras.

A auditoria indicou que a ANTT não tem dados padronizados sobre os investimentos feitos por meio das concessões e não possui um método de avaliação da qualidade dos serviços prestados pelas empresas. Por faltarem informações, disse o TCU, é difícil definir se o Procrofe tem atendido ao objetivo de melhorar a infraestrutura das estradas brasileiras.

Recomendações do TCU

O TCU determinou que a ANTT crie mecanismos para tratar as informações apresentadas pelas empresas e que considere realizar pesquisas de satisfação periódicas com os motoristas que usam as estradas. O tribunal também recomendou que o Ministério da Infraestrutura avalie a economia, a eficácia e a eficiência do Procrofe.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura declarou que "segue em diálogo com o TCU no objetivo convergente de adotar as melhores práticas de governança, integridade e transparência para todos os setores em que atua". O UOL procurou a ANTT, mas ela afirmou que só vai se manifestar após análise do teor dos documentos.